“Já existe uma desigualdade que vem de toda a educação básica e não é o Enem sozinho que corrige isso”, afirma Alexandre Lopes, presidente do Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do exame. Em entrevista ao GLOBO, Lopes afirmou que o importante é garantir que as provas aconteçam e que mudanças serão feitas à medida que se mostrarem necessárias em termos técnicos.
O presidente do Inep também cobrou uma ação dos secretários estaduais e seus respectivos governos: “Eles estão fazendo seu papel para garantir a inscrição dos alunos?”, questionou.
A decisão da Justiça sobre mudanças no cronograma do Enem se baseia no fato de que as condições de acesso ao ensino a distância são desiguais para os estudantes brasileiros. Manter a data do exame não prejudica estudantes de escolas públicas e de baixa renda?
Mais à frente, se de fato houver razões técnicas para isso, a data do Enem poderá ser alterada. Mas, por enquanto, isso não é necessário. É preciso entender que o exame é porta de entrada não só para universidades públicas, mas também para outras políticas públicas para pessoas de baixa renda, como as cotas, o Fies, o ProUni. A sociedade fica muito mais prejudicada sem o Enem. A data pode ser mudada lá na frente, mas isso tem que acontecer por questões técnicas. Já existe uma desigualdade que vem de toda a educação básica e não é o Enem sozinho que corrige isso.
É preciso pensar não só no calendário do ensino médio, mas também no do ensino superior. Se o exame fosse adiado em um mês, o resultado sairia em fevereiro e o Fies só ficaria pronto em abril. O calendário das universidades vai ser modificado dessa forma? E se eu esperar as aulas voltarem para pensar em uma nova data? As universidades vão começar o ano letivo de 2021 em junho, só depois do Fies?
Se as aulas ainda estiverem suspensas em maio, mês das inscrições do Enem, é possível que nessa ocasião seja determinada uma nova data para o exame?
Não necessariamente. Falta ainda um mês até 22 de maio, que é a data de encerramento das inscrições. Quando essa data chegar, teremos um cenário para analisar e decidir. O calendário do Enem é muito apertado, são etapas encadeadas e, quando você atrasa uma delas, acaba atrasando tudo lá na frente.
As pessoas (que criticam) estão querendo tumultuar, é isso que o ministro (da Educação, Abraham Weintraub) tem falado. Nós tivemos o período para pedidos de isenção de pagamento da taxa. Houve dúvidas se todos os estudantes conseguiram fazer por causa da pandemia e da suspensão das aulas? Sim. Então alteramos o edital (a concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação do participante, durante o período de inscrições). Vamos tratando as questões à medida que elas vão surgindo.
Mas os governos estaduais estão fazendo o seu papel para garantir a inscrição dos seus alunos? Os estados estão fazendo sua parte ou está todo mundo em casa esperando que o Enem seja cancelado?
Se o aluno de uma escola pública que se enquadra na política de cotas deixar de fazer o Enem, isso representa um enorme prejuízo para ele. Será que as universidades públicas não poderiam aumentar a quantidade de vagas para alunos de escolas públicas no ano que vem?
Houve a decisão da Justiça em São Paulo e há outras ações em curso para que o exame seja adiado. Como o Inep vê a judicialização dessa questão?
Com muita naturalidade. Isso ocorre em relação a todos os exames e avaliações que o Inep faz, como o Encceja, o Enade, entre outros. Em um estado democrático, as pessoas têm o direito de acessar o Judiciário. De um modo geral, o Inep tem sido bem sucedido nessas ações. O que pedimos é a oportunidade de sermos ouvidos. O que a Justiça decidir, nós cumprimos. Mas a Defensoria Pública da União também vai propor ação por causa da Fuvest, que já anunciou que não vai adiar suas provas?
A equipe técnica do Inep teria se posicionado a favor do adiamento do Enem? Isso de fato ocorreu?
Não. Nós preparamos diversos estudos técnicos, traçamos cenários diversos até em função das ações judiciais. Mas o Inep está alinhado, temos uma posição só. Teremos o Encceja, o Enade, o Enem, mas estamos adequando o nosso trabalho à realidade do país e à crise sanitária. O importante é garantir o exame.
Exames nacionais aplicados ao fim do ensino médio foram adiados em outros países, em razão da pandemia. Isso teria ocorrido na China, na Inglaterra, na França, entre outros. Como o Inep se posiciona em relação a isso?
São realidades muito diferentes. Para nós, a crise chegou no início do ano, mas, para vários desses países, foi no final do ano letivo. É importante observar o que está acontecendo no mundo, mas não podemos definir o nosso calendário pelo que acontece na França, por exemplo. Pela nossa realidade, como eu mencionei antes, a Fuvest continua com o seu vestibular em novembro. Ninguém sabe como estaremos em 22 de maio (data que marca o fim das inscrições). Vamos avaliar quando chegarmos lá. O aluno tem que estar preparado. Todos estamos sendo afetados, em maior ou menor grau. Todos estão, mesmo os alunos de escolas particulares.
