O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que relaxou na quarta-feira (16), a prisão em flagrante da advogada Taynara Divina Arruda Soares Trindade e o companheiro Shalon Andrade Santos, determinou ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apurar possível infração funcional do delegado de Polícia por não apresentar “imagens do circuito interno do hotel, embora tivesse ciência da sua existência”. Na terça-feira (17), o casal foi autuado por suposta prática de furto qualificado. Na decisão, o magistrado entendeu que houve “erro de tipo”, previsto no artigo 20 do Código Penal.
Conforme os autos, o casal foi preso após a denúncia de que uma necessaire com dinheiro havia sido subtraída no saguão de um hotel. Na audiência, Taynara disse ter confundido a bolsa com os próprios pertences. A defesa, inclusive, juntou imagens do circuito interno do hotel que mostram a acusada pegando o item que estava no sofá com outras malas e colocando entre seus objetos, mas sem escondê-la. Ela, então, permanece na recepção antes de subir ao quarto onde estava o casal.
Para o magistrado, a conduta não revela intenção de subtrair coisa alheia, requisito indispensável para caracterização do crime de furto. “Não tendo conhecimento e, portanto, vontade dirigida à subtração de coisa alheia, crime não há”, entendeu ao dizer que as circunstâncias registradas reforçam a tese de que Taynara acreditava estar com seu pertence.
Como mencionado, ele também determinou ofício à Corregedoria da Polícia Civil. “Assim, havendo possível falta funcional, oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que apure infração funcional do Delegado de Polícia, Dr. Sérgio de Sousa Arras, que não apresentou as imagens do circuito interno do hotel, embora tivesse ciência da sua existência.”
A decisão cita, ainda, denúncias dos presos sobre o uso de força durante a abordagem policial e a entrada no quarto de hotel com o uso de chave mestra, sem autorização judicial. Esses aspectos foram considerados pelas defesas como elementos que reforçam a ilegalidade do flagrante.
O Mais Goiás procurou a Polícia Civil e aguarda uma posição.
