O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou hoje (15) a votação da questão de ordem que discute a reunião dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça com placar formal de 4 a 3 pela tramitação separada dos casos.

O resultado considera os votos de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia pela manutenção dos processos separados. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos.

O ministro Flávio Dino também havia votado pela união dos processos, mas pediu vista antes da proclamação do resultado. Por isso, seu voto não foi computado no placar formal desta etapa do julgamento. A informação foi confirmada por veículos que acompanharam a sessão em tempo real.

Na prática, o cenário ficou em 4 votos pela tramitação separada contra 3 pela reunião, com o voto de Dino fora da contagem até que a questão seja novamente analisada.

Por que o voto de Dino não entrou na conta?

O pedido de vista interrompe a análise do processo antes da conclusão da votação. Como Dino pediu vista antes da proclamação do resultado, o voto que havia apresentado não foi registrado como parte do placar formal daquela deliberação.

A situação explica a diferença entre o placar que apareceu durante a sessão e o resultado formal. Durante a votação, o placar chegou a ser apresentado como 4 a 4, porque o voto de Dino havia sido manifestado. Depois do pedido de vista, porém, a contagem formal passou a considerar apenas os votos efetivamente registrados antes da suspensão da análise.

O que acontece agora

A discussão sobre a reunião dos processos permanece pendente. O pedido de vista de Dino suspendeu a análise da questão e impede, neste momento, que o Plenário proclame um resultado definitivo sobre a união dos casos.

O Regimento Interno do STF prevê o chamado voto de qualidade do presidente da Corte em determinadas situações de empate. O artigo 13, inciso IX, autoriza o presidente a proferir voto de qualidade quando o empate decorrer da ausência de ministro por impedimento ou suspeição, desde que não exista outra solução prevista no Regimento.

No julgamento desta terça-feira, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli também não participa da votação. Com isso, o número de ministros aptos a votar foi reduzido.

Entretanto, como houve pedido de vista antes da proclamação do resultado, não há neste momento um empate formal de 4 a 4 a ser imediatamente resolvido por Fachin. Primeiro, será necessário retomar a análise da questão e definir o efeito do pedido de vista sobre a votação.

O julgamento de Moraes

A discussão desta terça-feira é uma questão preliminar. O STF ainda não chegou ao mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

O julgamento principal trata da possibilidade de investigação do ministro a partir de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão também foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução dos processos e pela discussão sobre a possibilidade de reunir os casos de Moraes e Mendonça.

Flávio Dino pediu vista durante um momento de forte tensão no Plenário. Segundo o próprio ministro, ele decidiu interromper a análise diante do clima da sessão e da existência de uma questão de ordem ainda pendente.