O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei no Senado com o objetivo de proibir explicitamente o uso de recursos federais em manifestações culturais que façam exaltação personalizada de autoridades em exercício de mandato.

A iniciativa ocorre após a definição de um samba-enredo que homenageia o presidente Lula (PT) no Carnaval de 2026.

Além da proposta legislativa, o parlamentar também ingressou na Justiça Federal com uma ação popular ao lado do deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ).

O pedido busca impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e até mesmo a transmissão da apresentação por meios de comunicação, sob o argumento de que haveria promoção política financiada com dinheiro público.

Segundo Bonetti, a medida pretende evitar que recursos da União destinados ao fomento cultural sejam utilizados para promoção pessoal de governantes. O texto do Projeto de Lei nº 392/2026 determina que repasses federais a agremiações carnavalescas e entidades culturais deverão respeitar princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública.

Na prática, a proposta veda o financiamento de produções que façam elogios individualizados a autoridades ou que possam caracterizar propaganda político-eleitoral, ainda que indireta. Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê sanções como suspensão imediata dos repasses, devolução integral dos valores corrigidos e impedimento de novas parcerias com a União por cinco anos.

Para o senador, o episódio envolvendo o enredo carnavalesco evidencia um uso indevido de recursos públicos.

“Estamos assistindo à tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque eleitoral. Verba pública não existe para glorificar governantes nem para bancar culto à personalidade”, afirmou.

O parlamentar também criticou o que classificou como distorção na política de incentivo cultural.

“Há um grave desvio de finalidade quando o próprio governo financia homenagens ao chefe do Executivo. Isso não tem relação com cultura, mas com projeto político”, declarou.

Bonetti sustenta que a proposta não restringe a liberdade artística, apenas estabelece limites para o financiamento estatal.

“A escola de samba pode homenagear quem quiser, desde que utilize recursos privados. O que não pode é o contribuinte pagar por promoção de quem está no poder”, disse.

Na ação popular apresentada à Justiça, os autores argumentam que a Constituição permite contestar atos que possam causar dano ao patrimônio público ou ferir a moralidade administrativa. O pedido judicial tenta suspender o desfile sob a justificativa de evitar gasto público com promoção personalizada de autoridade.