O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou na terça-feira (27) a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista, o militar deixará oficialmente o serviço ativo em 31 de janeiro.

A autorização foi concedida após análise de uma comissão técnica do Exército, que recomendou a transferência de Cid para a reserva por meio do mecanismo da cota compulsória. A regra permite a aposentadoria antecipada para militares com mais de 20 anos de serviço.

Mauro Cid soma 29 anos e 11 meses de carreira. Pela legislação, ele só poderia deixar a ativa com remuneração integral após completar 31 anos de serviço. Com a passagem antecipada à reserva, a remuneração será calculada de forma proporcional ao tempo trabalhado, com redução considerada limitada.

Mesmo fora da ativa, o tenente-coronel manterá benefícios da carreira militar, como o plano de saúde, além de receber uma ajuda de custo equivalente a oito salários no processo de ida para a reserva.

Como contrapartida, Cid terá de desocupar o imóvel funcional que ocupa no Setor Militar Urbano, em Brasília. O prazo para a devolução do imóvel é de até 90 dias.

Com a aposentadoria, o militar também fica impedido de futuras promoções e encerra definitivamente sua carreira no Exército. A partir da reserva, ele poderá exercer atividades profissionais fora da estrutura militar e avalia atuar como consultor na área de defesa.

No campo judicial, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação no núcleo central da tentativa de golpe. Ele foi o único réu a não recorrer da sentença, o que antecipou o início do cumprimento da pena.

A defesa do tenente-coronel tenta no STF o reconhecimento do cumprimento integral da pena, somando o período de prisão preventiva e o tempo em que permaneceu sob monitoramento eletrônico. O pedido aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar de ter sido autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica, Cid segue submetido a medidas cautelares. Ele está proibido de deixar Brasília, não pode sair de casa à noite e nos fins de semana, não pode usar redes sociais e está impedido de manter contato com outros réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.