
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado Federal um aditamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
O documento acrescenta novos fatos à representação original, com base em reportagens investigativas recentes e em informações públicas que, segundo os parlamentares, reforçam indícios de conflito de interesses, suspeição e comprometimento da imparcialidade judicial.
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O texto destaca vínculos familiares e econômicos envolvendo o Resort Tayayá, no Paraná, apontado em reportagens como relacionado a familiares do ministro. Também menciona conexões com estruturas financeiras associadas ao caso Banco Master, processo que tramita sob a relatoria de Toffoli no STF.
O aditamento cita ainda denúncias sobre a existência de práticas de jogos de azar no empreendimento e o uso frequente do local por pessoas próximas ao ministro. Para os senadores, esses elementos fragilizariam a alegação de afastamento patrimonial e funcional.
Outro ponto do documento é a argumentação de que os vínculos apontados, ainda que indiretos, configurariam situação objetiva de suspeição. A avaliação se apoia na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e na Lei nº 1.079/1950, a Lei do Impeachment.
Para o senador Magno Malta, o aditamento tem caráter institucional. “Quando há fatos documentados, reportagens investigativas e vínculos objetivos que colocam em dúvida a imparcialidade de um ministro da Suprema Corte, o Senado não pode se omitir. O que estamos fazendo é cumprir o nosso dever constitucional de fiscalização e de proteção da credibilidade das instituições.”
O documento foi encaminhado à Presidência do Senado como termo aditivo à representação protocolada em 14 de janeiro de 2026, com pedido de juntada formal aos autos para análise no âmbito das competências constitucionais da Casa.
