Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade a criação do partido do MBL, o Missão. Esse é o 30º partido do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4/11), a criação do partido político do Movimento Brasil Livre (MBL), o Missão (Missão). O processo foi incluído na pauta a pedido do relator, ministro André Mendonça, e após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalizado.
Logo no início da sessão, o advogado do processo Arthur Luís Mendonça Rollo, que pediu pela criação definitiva da legenda. “Esse sonho começou com jovens que sentiram a necessidade de deixar suas casas para buscar melhores condições para o país. Eles chegram à conclusão que, se não formassem um partido político não conseguiriam. Cerca de 2 mil jovens coletaram assinaturas em todo o Brasil e chegaram ao número de 590 mil assinaturas, maior do que as 547 mil exigidas. Diante do preenchimento de todas as condições, o que se quer aqui é o deferimento definitivo da criação do Partido Missão”, afirmou o defensor no TSE.
Em seguida, o relator do caso, votou pela criação da legenda. Mendonça considerou que o Missão preencheu todos os requisitos previstos em lei. Os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram com o relator.
Com a decisão da Corte, agora o Brasil cria seu o 30º partido político do Brasil. A articulação para chegar a esse resultado começou em 2023. Desde então, o MBL reuniu 590 mil assinaturas, validadas pelo TSE. A entrada formal do pedido de registro do Missão se deu em julho deste ano, logo após a validação das assinaturas.
Além disso, restou comprovado a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação. Por fim, após diligências, o MBL adequou o estatuto quanto ao tema de prevenção e combate à violência de gênero. A agremiação terá o número de legenda 14.
MBL alvo de investigação no Rio
A Justiça Eleitoral do Rio abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas para a criação do partido Missão, articulado pelo MBL. O caso tramita na 174ª Zona Eleitoral de Três Rios, após impugnação da Promotoria Eleitoral, que apontou inconsistências nos documentos entregues ao cartório.
De acordo com o despacho, parte do material anexado ao processo apresentava “natureza distinta” dos procedimentos eleitorais, o que levou à remessa do caso à Polícia Federal para apuração de fraudes ou falsificação de dados de eleitores.
O TSE é responsável por validar os apoios e decidir sobre o registro da nova sigla. Pela Lei nº 9.096/1995, são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores distribuídas em pelo menos nove estados. Na denúncia recebida por este site, a amostra de assinaturas que o TSE coletou, 16 disseram que nunca assinaram isso, os outros 30 não encontraram o endereço.
