Proposta prevê aumento progressivo do benefício nos primeiros três anos de vigência da lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para vinte dias, com implementação completa prevista para 2029.

A nova regra, se confirmada pelo Senado Federal, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O texto estabelece um cronograma de transição: 10 dias de licença no primeiro ano, 15 dias no segundo e 20 dias a partir do terceiro.

Atualmente, apenas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem esse período ampliado.

Deputado Pedro Campos Foto: Câmara dos Deputados 

Deputado Pedro Campos Foto: Câmara dos Deputados

A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a prever 30 dias de afastamento, mas o trecho foi ajustado para garantir consenso entre a base do governo e a oposição, que classificaram o projeto como uma medida de caráter suprapartidário.

Durante o afastamento, o trabalhador terá direito ao salário integral, dentro do teto da Previdência Social.

A licença poderá ser fracionada em dois períodos, sendo obrigatório o uso de ao menos metade logo após o nascimento ou adoção.

O texto também protege o pai de demissão sem justa causa por até 30 dias após o término da licença, reforçando o direito à convivência familiar no início da vida do filho.

Segundo estimativas apresentadas pelo relator, o impacto financeiro da medida é de cerca de R$ 5 bilhões anuais.