Projeto amplia poder do Cade sobre big techs; Durigan nega risco de retaliação dos EUA
O governo quer acelerar a tramitação do PL 4.675/2025, que amplia o poder do Cade sobre plataformas digitais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto deve ser enfrentado de imediato pelo Congresso e que não há risco de retaliação dos Estados Unidos.
“O debate sobre concorrência digital está maduro e precisa ser enfrentado agora. A concentração de mercado cresce rápido demais”, disse Durigan em entrevista para a Folha. O projeto foi enviado à Câmara em 17 de setembro e impõe novas obrigações às grandes plataformas para garantir competição e evitar abusos de preços.
Durigan afirmou que o Brasil deixou de fora dois temas sensíveis — tributação de plataformas e regulação de conteúdo — que poderiam gerar atritos com o governo Donald Trump. “Não acho que passemos pelo tema da retaliação, especialmente porque optamos por não avançar na regulação de conteúdo nem na criação de um imposto digital”, declarou.
O texto cria uma superintendência digital dentro do Cade, que poderá definir obrigações específicas de transparência e conduta para empresas consideradas “sistemicamente relevantes”. Segundo Durigan, o objetivo é prevenir monopólios e proteger consumidores e empreendedores.
“Hoje, empreendedores pagam até 30% a mais por taxas de lojas de aplicativos, e trabalhadores de delivery não têm liberdade para escolher plataformas”, afirmou o secretário.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), já iniciou conversas com a Fazenda. Durigan disse esperar que a Câmara avance ainda neste ano, classificando a proposta como essencial para “democratizar o mercado digital e reduzir custos”.
Histórico e controvérsia
Durigan foi citado em denúncias do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que afirmou em audiência na Câmara que o atual secretário participou de uma estrutura paralela de censura durante as eleições de 2022, quando era diretor da Meta no Brasil.
Segundo Tagliaferro, o então ministro do TSE coordenou um “mutirão de perseguição à direita”, com apoio de servidores e representantes de plataformas. Ele citou Durigan entre os colaboradores que participavam de reuniões para derrubar perfis conservadores e acelerar ordens de remoção de conteúdo.
Durigan não se manifestou sobre as acusações. Moraes, em nota, afirmou que todos os atos realizados foram “oficiais, regulares e documentados nos autos”
