Renato Duque está preso desde agosto de 2024; ele foi condenado a mais de 39 anos de prisão na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu mudou seu voto e passou a defender a soltura de Renato Duque, condenado na Lava Jato. A decisão acompanha o voto de Gilmar Mendes, que apontou a nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba contra o ex-diretor da Petrobras.

A votação, que vai até o dia 10 de novembro, acontece no plenário virtual da Corte e ainda não teve o voto dos demais integrantes da Segunda Turma.

Renato Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena em regime fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em quatro processos, somando mais de 39 anos de prisão.

Em seu voto, Gilmar afirmou que a defesa do ex-diretor da Petrobras “trouxe aos autos inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas”.

O decano destacou ainda que “todo esse contexto de abusos e fraudes processuais demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D, também aponta para o preenchimento do requisito da eleição do recorrente como alvo político por parte da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal”.

Após a apresentação do voto de Gilmar, Toffoli reviu sua posição. Em setembro do ano passado, o ministro havia negado o pedido da defesa, mas agora afirmou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões da Lava Jato.

“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D no âmbito da Operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.