Além de acabar com a autoescola obrigatória durante o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal estuda promover outras mudanças de impacto nessa área. Uma delas é a possibilidade de o Ministério dos Transportes oferecer cursos gratuitos de formação teórica de condutores, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas.
Outra alteração que está sobre a mesa do ministro Renan Filho e do presidente Lula é a de criar um cadastro de instrutores autônomos, que terão a liberdade de negociar o preço das aulas práticas com cada aluno, sem a intermediação da autoescola. Esses instrutores terão que ser certificados pelo ministério ou pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), e poderão usar os próprios carros (desde que identificados com adesivos ou ímãs).
O governo está com uma consulta pública aberta até o dia 2 de novembro para coletar sugestões da sociedade a respeito desse assunto. Depois disso, consolidará a redação final e publicará no formato de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério dos Transportes espera concluir esse processo ainda esse ano.
O custo médio para tirar uma CNH no Brasil hoje é o mais alto da América do Sul e um dos maiores do mundo. Pode chegar a R$ 5,5 mil em algumas regiões do país. Além disso, é demorado. “É muito caro. Custa mais do que três salários-mínimos. É um modelo impeditivo que leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse o ministro Renan Filho em um programa de rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não têm habilitação — em alguns estados, o índice chega a 70%. “Esses números indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e isso precisa ser resolvido”, disse o ministro.
Renan ressalta que o pacote de medidas em discussão no governo federal não prevê a extinção das autoescolas. Apenas faz com que elas sejam opcionais. O cidadão que quiser fazer aulas com essas empresas ainda poderá fazê-las normalmente ou contratar os instrutores autônomos.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais pelos Detrans e pelo Ministério dos Transportes.
Resposta das autoescolas
No dia 23 de outubro, trabalhadores de autoescolas realizaram, em Goiânia, uma caminhada e depois uma carreata em protesto contra proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar esses centros de formação de condutores para tirar a CNH.
Para o presidente da Associação das Autoescolas de Goiás (Assaego), Francisco Oliveira Zica, trata-se de uma “medida populista” para “buscar apoio público e fazer política em cima dos mais necessitados”.
Francisco afirma que, em Goiás, são cerca de 20 mil profissionais e quase mil autoescolas. “No Brasil, são 300 mil instrutores e quase 15 mil autoescolas que querem colocar em risco.” Para ele, o ato foi um sucesso, pois reuniu mais de mil pessoas. Carros, ônibus e carretas que participaram da carreata permaneceram na região do Detran Goiás, no setor Cidade Jardim, para não prejudicar o trânsito do município. “Chegamos a ocupar dez quarteirões”, revela.
Conforme o presidente, a associação também já buscou e conseguiu apoio de deputados para barrar a consulta pública do governo federal e levar as demandas da categoria ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Somos contra a medida de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas. Somos amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, reforça.
