Em meio à escalada da violência no Rio de Janeiro e à pior crise de segurança pública enfrentada por seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei de combate ao crime organizado, aprovada pelo Congresso. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que governadores de oposição desembarcaram no Rio para prestar apoio ao governador Cláudio Castro (PL), responsável pela megaoperação que deixou ao menos 132 mortos.
A sanção da lei ocorre num momento em que o governo federal vem sendo duramente criticado por setores políticos, especialistas e pela própria população — segundo o Instituto Paraná Pesquisas, 45,8% dos brasileiros avaliam que a segurança pública piorou sob Lula.
Aliados do governo tentam vender a nova legislação como um endurecimento necessário e “estratégico” contra o crime organizado, mas nos bastidores, até parlamentares da base admitem o caráter reativo e oportunista da decisão. A crítica central é de que o Planalto apenas reagiu ao desgaste político provocado pela Operação Contenção no Rio, que revelou a fragilidade da articulação entre estados e o governo federal na área da segurança.
“A lei é boa, mas o timing evidencia um governo tentando correr atrás do prejuízo político”, afirmou um senador da base, sob reserva.
Durante semanas, o governo federal foi acusado de inação diante do avanço das facções criminosas e da tensão crescente nos estados. A operação no Rio expôs essa paralisia, sobretudo após a confirmação de que a Polícia Federal foi avisada da ação e optou por não participar.
A ausência de envolvimento direto do governo federal provocou indignação na oposição e desconforto no Congresso. Para tentar estancar a crise de imagem, o Planalto correu para anunciar a criação de um Escritório Emergencial de Segurança e, agora, apressa-se em apresentar a nova lei como resposta efetiva — mesmo com diversas medidas já previstas em legislações anteriores.
O texto sancionado por Lula define dois novos crimes:
Obstrução de ações contra o crime organizado;
Conspiração para obstrução dessas ações.
As penas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. A nova legislação também altera o artigo 288 do Código Penal, endurecendo punições para quem contratar ou incitar crimes cometidos por facções. Além disso, amplia a proteção pessoal a agentes públicos como juízes, promotores, policiais e seus familiares.
Apesar disso, juristas apontam que a nova lei não toca em temas sensíveis e centrais do debate atual, como a classificação de facções criminosas como grupos terroristas — tema proposto pelos Estados Unidos e recusado pelo governo Lula.
O Planalto tenta reconquistar o controle da narrativa no debate sobre segurança, terreno tradicionalmente dominado pela direita. A sanção da lei foi feita no mesmo dia em que governadores de oposição — entre eles Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC) — se reuniram com Cláudio Castro no Rio, em gesto simbólico de apoio político.
“O governo está sendo empurrado pela realidade. Primeiro negou a gravidade do problema, depois hesitou, e agora tenta dar respostas já pressionado por governadores e pela opinião pública”, avalia um cientista político ouvido pela reportagem.
O tema da segurança pública, que ganhou força após a megaoperação no Rio, promete ser central na campanha eleitoral de 2026. A oposição, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já articula discursos firmes e cobra mais protagonismo do governo federal.
