O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e solicitou seu afastamento imediato do cargo. A solicitação ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de ao menos 119 pessoas — entre elas, quatro agentes de segurança.
Segundo o deputado, há indícios de que Castro cometeu uma série de crimes ao autorizar a ação: homicídio doloso por dolo eventual, corrupção passiva, prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A operação, denominada “Contenção”, é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Lindbergh argumenta que o governador deu aval à operação “ciente da altíssima letalidade previsível” e que teria transformado as comunidades em “palco para demonstração de força política”. O parlamentar acusa Castro de fazer uso eleitoral do aparato de segurança pública e ignora possíveis violações de direitos humanos durante a ação.
“É inadmissível que uma ação com esse grau de violência, com mortes que precisam ser esclarecidas, não seja devidamente investigada. A população das favelas não pode continuar sendo tratada como alvo de guerra”, afirmou o deputado em nota.
O pedido de Lindbergh amplia a pressão sobre Cláudio Castro, que já é alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição ao governo estadual e de entidades de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também enviou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação criminal e prisão preventiva do governador.
No texto apresentado ao STF, o petista cita ainda as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que culminaram na interdição da refinaria de Manguinhos, operada pela Refit. A empresa foi alvo de ação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Federal, sob suspeita de irregularidades. A empresa nega todas as acusações.
A menção à refinaria serve, segundo Lindbergh, para reforçar o argumento de que Castro estaria envolvido com interesses privados e suspeitos, cujas relações precisam ser apuradas.
Em coletiva de imprensa na quarta-feira, Cláudio Castro rebateu as acusações e classificou a operação como “um duro golpe contra o crime organizado”. Segundo ele, todos os protocolos de segurança foram cumpridos e os mortos eram criminosos armados.
“De vítima, ontem, só tivemos os policiais. Essa operação foi um sucesso e não vamos permitir que a criminalidade avance”, disse o governador.
Castro também responsabilizou o governo federal por “negligência” na área da segurança pública, afirmando que o Rio está “sozinho na guerra”. O Planalto, por sua vez, diz que não recebeu solicitação formal para apoio federal à operação, como exigido pela legislação.
Até o fechamento desta matéria, o Supremo Tribunal Federal ainda não havia se manifestado sobre o recebimento ou eventual encaminhamento do pedido de investigação e afastamento feito por Lindbergh Farias.
A expectativa é de que a petição seja analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, instrumento jurídico que monitora a letalidade policial no estado do Rio. Uma audiência com autoridades fluminenses está marcada para segunda-feira (3).
