O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o próximo dia 4 de novembro o julgamento de um pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, movido pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada pelo ex-candidato Marcelo Freixo (PT), é relatado na Corte há meses, mas foi incluído em pauta nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial mais letal da história do estado, que deixou 132 mortos, entre eles quatro agentes de segurança.
A ação que pede a cassação de Castro foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em maio deste ano, por maioria de votos. Na ocasião, o tribunal isentou o governador e sua chapa de responsabilidade direta sobre eventuais ilegalidades em repasses de campanha oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), principal alvo das acusações.
Entretanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, sustentando que o acórdão do TRE-RJ se baseou em “premissas equivocadas” e “vícios de análise” ao não considerar que os integrantes da chapa majoritária teriam se beneficiado, direta ou indiretamente, de recursos obtidos de forma ilícita.
“Além disso, o TRE ignorou que a irregularidade veio tanto da influência nos atos quanto do benefício eleitoral obtido no contexto da eleição”, diz o MP em seu recurso.
O caso ganhou novo fôlego após a repercussão da Operação Contenção, realizada nas comunidades do Complexo da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, com o objetivo de desarticular o Comando Vermelho, facção criminosa de atuação nacional. A operação resultou em 132 mortos, incluindo civis e policiais, e reacendeu críticas à condução da política de segurança pública do governo estadual.
Embora o julgamento do TSE trate de questões eleitorais, o timing da votação levantou questionamentos nos bastidores políticos. Um dos nomes ligados diretamente ao processo é o advogado Marcelo Weick, que representou a coligação adversária de Castro e, atualmente, é secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nomeado há cerca de três meses.
A conexão entre o caso e um assessor direto do Palácio do Planalto, embora não ilegal, acendeu o alerta sobre eventual uso político do julgamento, especialmente em meio à polarização entre o governo federal e lideranças estaduais de oposição.
No mérito, o Ministério Público Eleitoral sustenta que houve irregularidade grave na origem dos recursos utilizados pela chapa de Castro em 2022, com indícios de abuso de poder econômico e uso irregular do fundo público de campanha. A promotoria afirma que a comprovação dessas irregularidades está evidenciada nas prestações de contas e nas investigações, que incluíram, segundo o MP, quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas ligadas à campanha.
Para os procuradores, a alegação de que os beneficiários desconheciam a ilegalidade não se sustenta, e a gravidade do caso justifica a cassação do mandato eletivo.
A defesa do governador Cláudio Castro afirma que as contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas formais, e que não há qualquer prova de que ele tenha tido conhecimento ou participação em eventuais desvios. Assessores próximos ao governador criticam nos bastidores o momento da votação, avaliado como “politicamente sensível”, após uma operação policial que dividiu opiniões e gerou pressão nacional e internacional sobre a atuação das forças de segurança.
Fontes do Palácio Guanabara veem o processo como tentativa de desestabilização institucional, diante do protagonismo assumido por Castro no debate nacional sobre segurança pública — tema que será central na agenda eleitoral de 2026.
Se o TSE decidir cassar o mandato de Cláudio Castro, a Corte poderá deliberar por uma nova eleição no estado, ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2022, hipótese considerada improvável. A decisão pode ainda provocar efeitos indiretos no debate sobre financiamento de campanhas, uso do fundo eleitoral e fiscalização de recursos públicos.
Além disso, a eventual condenação abriria espaço para uma nova disputa de poder no Rio de Janeiro — segundo maior colégio eleitoral do país — e aprofundaria a tensão entre o governo federal (PT) e os governos estaduais de oposição, especialmente após a recente operação policial e a crescente cobrança por endurecimento no combate ao crime organizado.
