O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação policial que deixou pelo menos 120 mortos na última terça-feira (28). A ação, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, é considerada a mais letal da história do estado. O ministro também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, na capital fluminense, para tratar do caso.

Operação e número de vítimas

A megaoperação envolveu o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará, com o objetivo de conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo balanço das forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto direto com a polícia. No entanto, na manhã seguinte, dezenas de corpos foram encontrados em áreas de mata da Penha, elevando o número oficial de mortos para 119 — número que chegou a 120 com contabilização posterior.

Além disso, quatro policiais perderam a vida durante a operação, entre eles o 3º sargento Heber Carvalho da Fonseca, do Bope, que trocava mensagens de desespero e esperança com a esposa minutos antes de ser atingido, e seu colega Cleiton Serafim Gonçalves.

Repercussão e críticas

Apesar de o governador ter classificado a operação como “um sucesso”, defensores dos direitos humanos, movimentos sociais e moradores das favelas denunciam o caso como chacina. Familiares relataram sinais de execução em diversos corpos, incluindo tiros na cabeça e mutilações. A operação gerou ainda impactos na rotina da cidade: vias expressas foram bloqueadas, serviços públicos afetados e empresas fecharam mais cedo por segurança.

ADPF das Favelas

A decisão do STF foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, que visa reduzir a letalidade policial na capital fluminense. Moraes foi designado para tomar decisões urgentes sobre o caso, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era responsável pela ação.

Esclarecimentos solicitados ao governador

O ministro solicitou que Claudio Castro apresente 18 esclarecimentos detalhados sobre a operação, incluindo:

Relatório circunstanciado da ação;

Justificativa formal para a definição do grau de força empregado;

Número de agentes, identificação das forças e armamentos utilizados;

Quantidade oficial de mortos, feridos e detidos;

Medidas adotadas para responsabilização em caso de abusos e violações de direitos;

Assistência a vítimas e familiares;

Preservação dos locais para perícia;

Acompanhamento pelas Corregedorias das polícias;

Uso de câmeras corporais e em viaturas;

Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários próximos a escolas;

Justificativa para utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.

Prisões e impactos

Até o momento, 113 pessoas foram presas durante a operação, sendo 33 vindas de outros estados e atuando no Rio de Janeiro. A ação gerou confrontos e retaliações do Comando Vermelho, afetando a circulação em vias expressas e o funcionamento de serviços e comércios locais.