O Ministério Público Federal (MPF) solicitou formalmente que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre a atuação das forças de segurança durante a megaoperação realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação, considerada a mais letal da história do estado, resultou, até o momento, em 64 mortes, incluindo quatro policiais, e 81 prisões.

O pedido foi feito por meio de um ofício assinado pelos procuradores Julio José Araujo Junior e Thales Arcoverde Treiger, que questionam se o governo estadual cumpriu as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação do Supremo tem como objetivo reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades.

Uso da força, câmeras e perícia estão entre os pontos de questionamento

O MPF requisitou uma série de informações operacionais e legais da operação, incluindo:

A definição prévia do grau de força utilizado;

A justificativa formal para a deflagração da ação;

O uso de câmeras corporais por policiais e viaturas envolvidas;

A atuação de peritos na identificação de vestígios;

A divulgação de relatórios detalhados da operação.

Além disso, o documento enviado ao Palácio Guanabara também cobra explicações sobre o cumprimento de medidas relacionadas à proteção da população civil, como:

Respeito aos horários de entrada e saída das escolas;

Presença de ambulâncias durante a operação;

Cumprimento das normas que regem buscas pessoais e domiciliares.

Segundo dados oficiais, mais de 2.500 agentes de segurança estaduais participaram da ação. Além das mortes e prisões, as forças apreenderam 75 fuzis nas duas comunidades.

Apesar da magnitude da operação, ainda não há balanço oficial consolidado por parte do governo do estado. A ação foi classificada pelo próprio Executivo fluminense como parte da “Operação Contenção”, que tem como objetivo combater o avanço de facções criminosas e o tráfico de armas e drogas nas regiões dominadas por grupos armados.

A solicitação do MPF soma-se a manifestações de outras instituições, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e à cobrança do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso, conforme revelado anteriormente.