A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite desta segunda-feira (27), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de embargos de declaração contra a decisão que o condenou a mais de 27 anos de prisão. O recurso aponta omissões, contradições e obscuridades no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte, que enquadrou o ex-chefe do Executivo como líder de uma organização criminosa armada, responsável por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro, figura central do chamado “Núcleo 1” da acusação, foi sentenciado em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. A defesa, no entanto, rebate a sentença e sustenta que a pena foi arbitrariamente elevada, sem fundamentação objetiva ou proporcional.
“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas pelo relator como ‘amplamente desfavoráveis’. O cálculo da pena não foi demonstrado”, afirma o texto da defesa, ao criticar a ausência de critérios técnicos claros na dosimetria da pena.
Além da falta de fundamentação, os advogados de Bolsonaro alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo. De acordo com a peça, o material probatório, estimado em 70 terabytes de dados, só foi disponibilizado quando a fase de instrução já se encerrava — o que, na avaliação da defesa, impossibilitou a análise adequada do conteúdo e comprometeu o direito ao contraditório.
A equipe jurídica também afirmou que teve pedidos de adiamento negados, o que teria impedido uma atuação plena no acompanhamento das provas.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Foi impedida de verificar a cadeia de custódia e de exercer o direito à ampla defesa”, diz o documento entregue ao STF.
O recurso destaca ainda que o Supremo atuou como instância de julgamento criminal originária, sem possibilidade de recurso a outra corte, o que, segundo os advogados, impõe ainda mais rigor sobre a condução do processo — e exigiria zelo redobrado para garantir imparcialidade e justiça.
Nos bastidores, cresce a percepção entre juristas e setores da oposição de que o julgamento contra Bolsonaro tem menos a ver com justiça penal e mais com o desejo político de eliminá-lo do cenário eleitoral. A velocidade da tramitação, a rigidez da sentença e a fragilidade de algumas provas levantam questionamentos sobre a real natureza do processo.
Ainda não há data para que os embargos sejam analisados pelo Supremo. Enquanto isso, a defesa segue insistindo que o caso deve ser revisto, sob risco de consolidar um perigoso precedente de julgamento com viés político em instância máxima, sem possibilidade de revisão por tribunais inferiores.
