A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de novo inquérito para apurar se o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins teria simulado uma entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A iniciativa ocorre após o órgão americano U.S. Customs and Border Protection (CBP) afirmar, em nota recente, que não há registro de ingresso do brasileiro na data indicada.
No relatório enviado ao STF, o delegado Fábio Shor sustenta que integrantes do governo anterior poderiam ter usado indevidamente prerrogativas diplomáticas para forjar o registro migratório, uma vez que autoridades nessa condição passam por procedimentos diferenciados nos controles de fronteira. Shor diz ter consultado o Department of Homeland Security (DHS) e obtido, à época, registro eletrônico de entrada de Martins por Orlando (EUA), informação que embasou decisões anteriores do inquérito. O delegado também criticou ataques à investigação e comparou parte das contestações públicas à ação de “milícias digitais”.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, que representam Martins, classificaram o pedido da PF como “confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”. Para eles, a nova linha de apuração “pretende criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania” e ignora que a própria defesa teria produzido elementos para demonstrar que o ex-assessor não deixou o Brasil na data mencionada.
Juristas também criticaram o teor do relatório. O professor André Marsiglia afirmou que a manifestação da PF “atribui a Martins a responsabilidade por toda a irregularidade” e “coloca sob suspeita jornalistas e advogados que discordam da investigação”, o que, segundo ele, ameaça a liberdade de expressão.
Martins responde a ação penal no STF no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Sua prisão preventiva foi decretada em 2024 e, posteriormente, revogada. A controvérsia sobre a viagem à Flórida ganhou novo capítulo quando o CBP divulgou comunicado público informando que ele não entrou nos EUA em 30/12/2022 e que o registro utilizado no Brasil era incorreto.
Com o pedido da PF, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza a abertura do novo inquérito específico sobre a alegada “entrada simulada”. A defesa afirma que, se instaurada, apresentará novamente provas de que Martins permaneceu no país na data questionada.
O STF não havia se manifestado até a conclusão deste texto.
