O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) converter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. O parlamentar está preso desde março do ano passado, após ser apontado por Ronnie Lessa — o executor confesso dos disparos — como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão de Moraes vai na contramão do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a substituição da prisão preventiva. Para o ministro, no entanto, o agravamento do estado de saúde de Brazão justifica a medida. Entre os fatores citados estão perda de mais de 21 kg em seis meses, dores no peito, insuficiência renal e risco cardiovascular elevado, além de laudos que indicam comprometimento da saúde mental e vulnerabilidade física e psicológica do réu.
A prisão domiciliar impõe restrições severas ao deputado. Ele não poderá acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas ou receber visitas, com exceção de advogados, irmãos, filhos e netos. A decisão também mantém o monitoramento eletrônico e determina o cumprimento rigoroso das condições, sob pena de retorno imediato à prisão.
Brazão estava custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, ao lado de outros acusados no caso, como o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos foram presos com base na delação premiada de Ronnie Lessa, em operação coordenada pela Polícia Federal em março de 2023 — um marco no avanço das investigações que por anos permaneceram sem desfecho.
O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018, tornou-se um dos crimes mais emblemáticos e politicamente sensíveis do Brasil contemporâneo. A reviravolta nas investigações, com a identificação e prisão dos supostos mandantes quase seis anos depois do crime, colocou o caso novamente no centro do debate público e gerou cobranças por justiça e responsabilização.
Com a nova decisão, Chiquinho Brazão deixa o regime fechado, mas segue formalmente acusado de participação em um dos crimes mais graves da história política recente do país, e agora enfrentará o processo sob vigilância da Justiça, mas em casa. A medida deve alimentar novos embates entre a defesa, que sustenta a fragilidade clínica do réu, e o Ministério Público, que insiste na gravidade dos fatos e no risco de interferência nas investigações.
