O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, lamentou na última segunda-feira (15) o ataque sofrido pela instituição, mas salientou que os manifestantes são “poucos e irrelevantes“.
Na noite de sábado (13), um grupo não identificado lançou fogos de artifício contra o prédio do STF após o governo do Distrito Federal desmontar um acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido).
“A primeira observação é que quem viu o vídeo terá notado que era uma quantidade muito pequena de manifestantes. Simbolicamente, você alvejar o STF com petardos, ainda que de artifícios, é uma imagem muito feia e triste de uma incapacidade de viver a vida democrática”, analisou Barroso em entrevista ao Roda Viva.
“Vi com tristeza, com uma preocupação simbólica, mas com pequena preocupação real. Acho que [os manifestantes] são muito poucos e são irrelevantes. Portanto, acho que são pessoas desajustadas, mas de quantidade irrisória”, acrescentou o ministro no programa da TV Cultura.
Sobre as participações de Bolsonaro em manifestações a favor do Executivo, Barroso disse não ser “comentarista de fato político”, mas salientou que não viu o presidente defender o fechamento do Congresso.
“Não sou comentarista de fato político, nem dos atos específicos do presidente. Agora, acho, que se tiver acontecido, porque não estou dizendo que aconteceu, quem jurou respeitar e defender a constituições não pode defender o fechamento do Congresso nem do Supremo. Preciso dizer que houve essas manifestações, mas nunca vi o presidente defender o fechamento do Congresso nem do Supremo.”
Inquérito das fake news
Barroso vê a militância como uma “coisa legítima”, porém, “ameaças, violências e porte de armas tendem a ser condutas criminosas”. Para ele, é preciso distinguir “liberdade de expressão” para a “liberdade de manifestação de ameaças”.
O ministro do STF não indicou qual será seu voto nesta semana sobre a continuidade no inquérito das fake news, mas fez uma análise sobre o voto do ministro Luiz Edson Fachin na semana passada, que decidiu pela manutenção da investigação, mas com limites.
“Quem votou até agora foi o ministro Fachin, que ele votou favoravelmente à delimitação do objeto desse inquérito, à apuração de ameaças… ele não disse com essas palavras, mas eu digo com apuração de ataques massivos, orquestrados, financiados e com ameaças ao STF”, disse.
“Portanto, o único voto que até agora defendeu a legalidade desse inquérito, desde que circunscrito o objeto, desde que conte com a participação do PGR, desde que os advogados tenham acesso aos autos e, portanto, penso que essa delimitação de objeto que o ministro Fachin propõe, excluiria alguns desses atos.”
Preocupação com militares no poder
Para o presidente do TSE, não é natural haver notas do ministro da Defesa ou do Clube Militar e dos militares da reserva.
“Não quero fazer de conta que não aconteceu nada estranho, porque nada disso aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, nada disso nos dois governos Lula, nada disso no governo Dilma, nada no governo Michel Temer. Portanto, não vou fazer de conta que não está acontecendo alguma coisa”, declarou.
Ainda assim, Barroso não acredita que os militares estão no poder e que as Forças Armadas não podem se identificar com alguns governos.
“Não acho que se possa dizer que as forças armadas estão no governo, porque isso não existe, elas não pertencem ao governo. Acho que o fato de haver militares, um ou outro no primeiro escalão, não seria em si um problema, mas o fato de haver uma multiplicidade, um número muito grande.”
Não há ativismo judicial no Brasil, diz Barroso
Para Barroso, o ativismo judicial no Brasil “é uma lenda”. O que existe mesmo no país, segundo o ministro, é o que ele chama de “protagonismo judicial”.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar afirmando o presidente da República tem “poder limitado” sobre as Forças Armadas, o que gerou revolta de muitos integrantes da instituição e de Bolsonaro.
“Mas se há uma insatisfação da sociedade com o STF, acho que em determinado momento houve principalmente pelo modo com que o Supremo enfrentou a questão da corrupção e os processos criminais que lá chegaram e uma oscilação jurisprudencial”, crê Barroso.
“Não estou dizendo certo ou errado, nem criticando ninguém, mas objetivamente houve um desencontro entre o sentimento da sociedade e algumas posições do supremo”, completou.
Do FolhaPress | Em: 16/06/2020 às 08:36:38
