Além de ter firmado um contrato com a DPAD para receber R$ 15 mil por mês, a primeira-dama Helena Witzel tem pelo menos outra fonte de renda: ela é empregada do PSC, partido do governador Wilson Witzel. Advogada da sigla desde janeiro de 2019, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade, ela tem salário atual de R$ 22.390. Segundo o partido, ela representa o PSC em 12 processos que correm em diversos tribunais. Witzel também foi advogado do PSC antes de ser governador, entre abril e dezembro de 2018, com vencimento de R$ 21,5 mil.
O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena, diz que não há incompatibilidade no fato de ela advogar para o PSC, uma vez que o partido “é uma instituição de direito privado e ela não está prestando serviço para o estado”. Sobre o contrato de 36 meses com a DPAD, empresa investigada na Operação Placebo, Tórtima disse que o acordo firmado é comum entre escritórios de advocacia. Segundo ele, no chamado “contrato de partido”, a empresa paga mensalmente a um profissional ou a um escritório que pode ser acionado para consultorias e, em caso de necessidade, para demandas judiciais.
— É como um plano de saúde, um seguro que você paga mensalmente. Se aparecer alguma encrenca com a sua saúde, você tem pelo menos a maior parte do custo coberto pelo plano. Isso se faz também na área jurídica — afirmou o advogado, explicando que o contrato era para atuação nas áreas cível, tributária e trabalhista.
O contrato foi citado na decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a Operação Placebo, deflagrada anteontem contra Witzel e Helena. Para investigadores, não há qualquer prova da prestação de serviços do escritório da primeira-dama para a DPAD.
Tórtima disse que sua cliente prestou consultas verbais e recebeu uma única solicitação de um parecer na área de compliance. O documento pedido, no entanto, não foi entregue porque a DPAD virou um dos alvos da Operação Favorito, em 14 de maio, que mirou irregularidades na área da saúde no governo de Witzel. Foi durante a investigação dessa ação que o contrato entre Helena e a empresa acabou sendo identificado e remetido ao STJ.
— Esse contrato é idôneo. Os pagamentos foram efetuados e lançados na contabilidade do escritório. Foi paga a tributação de todos os valores recebidos — destacou Tórtima, afirmando que Helena recebeu as parcelas nos últimos oito meses.
Do Agência O Globo | Em: 28/05/2020 às 15:14:22
