A Polícia Civil cumpriu neste sábado (16) mandados de prisão preventiva contra dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que participaram de um protesto no dia 2 de maio em frente ao prédio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em São Paulo. Na última terça-feira (12), Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar viraram réus por ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.
Eles foram presos pelos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. Os dois foram levados para o 15º Distrito Policial e, depois, devem ser transferidos para um presídio.
As prisões foram decorrentes de investigação da Polícia Civil em novo inquérito policial. Eles descumpriram medidas cautelares quando foram presos pela 1ª vez. Eles não podiam sair de casa e foram vistos nas ruas, como em uma manifestação de caminhoneiros contra a quarentena imposta no estado de São Paulo.
"O encarceramento dos representados é medida que se impõe, tanto porque desrespeitaram o benefício da liberdade provisória concedido, bem como para a garantia da ordem pública, imprescindível neste momento vivido. Destarte, as prisões analisadas nesta fase do processo preenchem os requisitos gerais da tutela cautelar, guardando relação com o processo, de forma que não afronta o princípio da presunção de inocência. Presentes, portanto, os requisitos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva dos acusados, qualificados nos autos", diz o mandado de prisão.
No último dia 2, cerca de 15 pessoas se reuniram com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som e gritaram ofensas contra Alexandre de Moraes e palavras de ordem contra o Supremo em frente ao prédio do ministro, em São Paulo (leia mais abaixo). A Polícia Militar foi acionada e os três homens foram detidos, entre eles os dois presos neste sábado (16).
Bolsonaristas protestam em frente ao prédio do ministro do STF Alexandre de Moraes em São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais
Bolsonaristas protestam em frente ao prédio do ministro do STF Alexandre de Moraes em São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais
Denúncia
O juiz Márcio Sauandag, da 22ª Vara Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público por considerar que "há indícios de autoria e materialidade delitivas" e deu o prazo de dez dias para que os denunciados apresentem suas defesas por escrito.
Na denúncia do MP, a promotora Alexandra Milaré Santos pediu que as penas fossem agravadas pelo fato de os crimes terem sido cometidos contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas. Além disso, o pedido de agravo também foi feito por as ofensas terem sido realizadas durante evento de "calamidade pública", ou seja, durante a pandemia do novo coronavírus.
"[os manifestantes] Permaneceram por aproximadamente 2 horas em via pública, oportunidade em que, utilizando-se de um microfone acoplado a alto-falante em um carro de som, realizaram diversas ameaças à vítima, tais como 'você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui a vinte anos' e 'nós iremos defenestrá-los da terra', bem como pelo fato de possuírem um caixão acoplado em um dos automóveis utilizados, simulando a morte do ofendido", justificou a promotora.
Antonio Carlos Bronzeri também foi alvo de outra ação do MP na sexta-feira (8), que retirou do ar vídeos de sua autoria que difundiam a falsa informação de que a pandemia da Covid-19 não existe.
O advogado dos réus Danilo Garcia de Andrade: afirmou que "é uma inverdade do Ministério Público o uso de caixão na porta do ministro Alexandre de Moraes; também não houve utilização de caminhão de som ou de carro de som na manifestação. Foi usado um veículo particular Zafira, onde foi colocada uma caixa de som em cima deste automóvel."
Ele informou ainda que a defesa irá se manifestar no processo em um prazo de dez dias.
Distância de 200 m
A Justiça de São Paulo já havia determinado no dia 3 de maio novas punições para os dois bolsonaristas que foram presos em flagrante no dia 2 do mesmo mês durante o protesto em frente ao prédio do ministro, em São Paulo.
A decisão proibiu Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar de manterem qualquer contato com o ministro, pessoal ou indireto, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 200 metros de Alexandre de Moraes.
Além disso, também foi determinado recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga para os acusados, proibição de deixar a cidade por mais de 8 dias sem autorização judicial, e comparecimento bimestral em juízo assim que as atividades presenciais do Tribunal de Justiça de São Paulo forem retomadas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o engenheiro de 64 anos e autônomo de 58 anos foram presos naquele sábado por difamação, injúria, ameaça e perturbação sossego alheio. Após pagarem fiança, foram colocados em liberdade. Um empresário de 35 anos, que também foi detido durante o protesto, foi autuado por perturbação de sossego e, após registro do termo circunstanciado, foi liberado.
"Em se tratando de aparentes crimes contra a honra e havendo representação da vítima, [...] a cautelar de proibição de contato se mostra razoável e proporcional. Pelas imagens que foram veiculadas pela imprensa, [...] é possível verificar-se que os autuados pretendiam e queriam manter com a vítima algum tipo de contato, o que não é, evidentemente, o meio adequado para se exercer a liberdade de manifestação e expressão, constitucionalmente garantidas", afirma a juíza Carla de Oliveira Ferrari na decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público.
No documento, ela também aponta para o descumprimento das medidas de isolamento social pelos manifestantes.
"Os fatos ocorreram em meio a uma pandemia mundial, durante a qual o isolamento social é tido como a medida mais eficaz para o combate à rápida proliferação do vírus. Apesar disso, os autuados descumpriram as orientações das autoridades sanitárias e também das autoridades do Executivo local, provocando aglomeração, com sério risco à saúde dos presentes e também daqueles que acabaram tendo de ser acionados em função da ocorrência."
Protesto em frente ao prédio
Cerca de 15 pessoas se reuniram com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som e gritaram ofensas contra Alexandre de Moraes e palavras de ordem contra o Supremo em frente ao prédio do ministro. A Polícia Militar foi acionada e os três homens foram detidos.
Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. O ministro alegou desvio de finalidade, já que havia indícios de que o presidente usaria o cargo para coletar informações de processos.
Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
FONTE:G1
