Depois das críticas do presidente Jair Bolsonaro, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a entidade afirmou que considera “inadmissível” que magistrados sofram “ofensas pessoais” em função de suas decisões.
Ao deixar pela manhã o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que Moraes tomou uma decisão “política” ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o ministro foi indicado para a Corte porque mantinha “amizade” com o ex-presidente Michel Temer.
“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais”, diz a nota da Ajufe, que manifestou “total repúdio” às declarações de Bolsonaro. “O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”.
De acordo com a Ajufe, as críticas mostram a “importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”.
Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também saíram em defesa de Moraes. Gilmar, que esteve com Bolsonaro na quarta-feira, na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, classificou de “ilegítima” e inaceitável o que chamou de “censura personalista” ao colega de Corte.
“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, escreveu Gilmar, no Twitter.
Via assessoria de imprensa, Barroso lembrou que Moraes já ocupou diversos cargos públicos – foi ministro da Justiça e secretário de Segurança em São Paulo – com “competência e integridade”.
“O Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, afirmou Barroso.
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Do Agência O Globo | Em: 30/04/2020 às 16:35:29
