Em nota, a Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) acusou a prefeitura de Goiânia de falta de fiscalização, após a invasão de ambulantes nas ruas da Região da 44, nesta quarta-feira (29). O número, segundo o presidente da AER44, Jairo Gomes – que conversou com o Mais Goiás –, é pequeno, mas esta não é questão. Segundo ele, essas ações impensadas e que colocam em risco a saúde pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, são tomadas por incertezas. “A prefeitura não nos dá previsão para a reabertura.”
A invasão contraria os decretos estadual e municipal que determinam medidas de isolamento social para o combate e controle da pandemia da Covid-19. “Demonstra uma clara falha de fiscalização da prefeitura em fazer cumprir seu próprio decreto”, declara a nota.
Ainda segundo a nota, a AER44 não tem nenhuma relação com o ocorrido. “Porém, essa ação intempestiva de ambulantes é também um claro reflexo da indefinição por parte dos poderes público municipal e estadual, que determinam a manutenção do fechamento de empresas e lojas da região, mas não dão sequer uma previsão para uma retomada”, aponta, conforme também foi dito por Jairo.
Aumentar o tom do discurso
Jairo Gomes aponta que a associação tem discutido com as autoridades do município e do Estado e tem colocado sugestões, como um selo ambiental para que o empreendedor se responsabiliza por completo. “Mas nem isso tem ajudado a ter uma visão melhorada”, lamenta. “As sugestões que colocamos são viáveis, dá para abrir. Reduzindo fluxo, não vindo produtos e pessoas de outros Estados, etc.”
Segundo ele, as autoridades não tem feito o dever de casa, deixando filas lotadas em terminais e bancos, mas cobra do empresariado. “Que é quem verdadeiramente produz e emprega.” Ele lembra que já se passaram mais de 40 dias desde o fechamento da 44. “Fomos o primeiro segmento a dar as mãos, fechando 100%. E estamos fechado. Agora é hora de reabrir.”
Como ainda não houve previsão por parte do Gabinete de Gestão de Crise Covid-19, que teve reunião nesta quarta-feira (29), Jairo afirma que a associação vai aumentar o tom. “A 44 é a maior empregadora de Goiânia, e a maioria dos trabalhadores são de micro empreendedores. Abrir igreja e não reabrir polo produtivo? Precisamos de um motivo e de uma data”, reforça.
Jairo teme que possa ocorrer um levante e um retorno forçado por parte de alguns trabalhadores, uma vez que ele diz estarem situação difícil. “Não é amanhã ou depois, não é faca no pescoço, mas precisamos de uma data.”
Prefeitura de Goiânia
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia para que Estados e municípios decidam regulamentar o isolamento social. No caso concreto, analisado pela corte em 16 de abril, foi permitido ao prefeito de Votuporanga abrir o comércio da cidade.
A prefeitura de Goiânia, por meio de nota informou que tem ouvido todos tem ouvido todos os segmentos do setor produtivo e de serviços . Além disso, a administração adiantou que vai aguardar Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que deve ser publicada nesta quinta-feira (30), para definir os próximos passos.
“De acordo com o Parágrafo 4o do Decreto Estadual 9.653 de 20/4, a prefeitura só pode flexibilizar o distanciamento social mediante respaldo técnico sobre o risco epidemiológico”, complementa o texto.
Confira a nota completa da AER44
“A invasão de ambulantes nas ruas da Região da 44 registrada na data de hoje, contrariando os decretos estadual e municipal que determinam medidas de isolamento social para o combate e controle da pandemia da Covid-19, demonstra uma clara falha de fiscalização da prefeitura em fazer cumprir seu próprio decreto. Essa ação registrada hoje não tem qualquer envolvimento ou orientação por parte da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) que segue rigorosamente o que determinam as autoridades públicas e de saúde. Porém, essa ação intepestiva de ambulantes é também um claro reflexo da indefinição por parte dos poderes público municipal e estadual, que determinam a manutenção do fechamento de empresas e lojas da região, mas não dão sequer uma previsão para uma retomada.
Vale lembrar que o fórum empresarial da Região da 44, desde o dia 19 de março quando foi estabelecido o fechamento do polo comercial, mantém as negociações para uma retomada das atividades de forma segura o responsável, com a propositura de várias medidas preventivas preconizadas pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS). O trabalho de negociação feito pela AER44 tem justamente o objetivo de fazer com que essa volta do comércio na região ocorra de maneira ordeira e segura, e não da forma indiscriminada e sem qualquer prevenção.
Os empreendedores da Região da 44, antes mesmo da publicação do decreto estadual de calamidade pública em março, sempre se mostraram sensíveis e parceiros às medidas que foram necessárias para combate e controle da pandemia, portanto, o que se espera após 42 dias de atividades suspensas, que tem comprometido o sustento de 150 mil pessoas, é também a recíproca sensibilidade das autoridades públicas para com uma situação que já se encontra insustentável.
Por fim, o objetivo do da Associação Empresarial da Região da 44 continua sendo o de preservar vidas, empregos e as empresas que movimentam a economia do Estado e da capital, gerando mais de 150 mil postos de trabalho e fomentando a economia de mais 20 municípios do interior de Goiás, onde estão polos de confecção.”
Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 29/04/2020 às 18:06:24
