O Diário Oficial da União acaba de publicar decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que torna sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O recuo acontece horas depois de o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a posse de Ramagem, que estava marcada para esta quarta-feira.

– Ao tornar sem efeito, a gente dá cumprimento à decisão judicial – declarou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, explicando que Ramagem volta para a direção da Abin.

O ministro disse ainda, que por enquanto, Disney Rosseti continua no comando da Polícia Federal. Como responsável pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), cabe a Oliveira a edição do Diário Oficial da União.

Interferência

Em sua decisão, Moraes ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos. Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.

Em entrevistas nos últimos dias, Bolsonaro chegou a admitir que tinha relação de confiança com Ramagem, que antes de ser indicado para comandar a PF era diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Ao pedir demissão, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente estava tentando fazer interferências políticas na PF, frear inquéritos contra seus aliados e obter informações de inteligência do órgão, atitudes que Moro considerou inadmissíveis.

Agência O Globo

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Do Agência O Globo | Em: 29/04/2020 às 14:31:17