O projeto que prevê ajuda financeira emergencial aos Estados e Municípios está travado no Senado. O auxílio federal viria para repor perdas que os entes administrativos acumulam com o não recolhimento de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) durante a pandemia do coronavírus. No entanto Legislativo e Executivo federais têm visões distintas sobre a quantia de recursos a serem destinados às unidades federativas e suas cidades. No âmbito do Congresso Nacional, legisladores das duas casas também encontram divergências quanto ao dispositivo aprovado na Câmara. É o caso do senador goiano Luiz do Carmo (MDB) para o qual a questão deve ser combinada previamente entre os Poderes para que o dinheiro seja liberado com agilidade.
O projeto originado na Câmara, articulado junto aos governadores, pode ser votado no Senado ainda nesta semana. Para compensar as perdas da arrecadação dos impostos, o pacote teria que ter o valor de R$ 86,9 bilhões. O governo federal, por sua vez, defende que o auxílio deve ser de menos da metade da quantia requerida – de R$ 40 bilhões -, o que, de acordo com os líderes estaduais, seria insuficiente para reverter os rombos formados em suas localidades. A tentativa da Câmara, para Carmo, no entanto, “já morreu”.
Isso porque, na opinião dele, o projeto conduzido pelos deputados não propicia o diálogo com o Executivo, que tem poder de veto. na visão de Luiz do Carmo, é necessário que os presidentes das Casas Legislativas, senador Davi Alcolumbre e deputado federal Rodrigo Maia – ambos do DEM – conversem com Bolsonaro para iniciarem uma nova tramitação, dessa vez, no Senado. “O dinheiro, o caixa, encontra-se com o Executivo. Nesse caso temos que combinar com o presidente [Bolsonaro]. Não adianta fazer um projeto maravilhoso nessa crise que estamos vivendo e não combinar com o Executivo, que tem poder de veto, primeiro. Então, estamos construindo um novo projeto para promover esse diálogo”, afirmou Carmo.
FPE x ICMS
O senador encontra entraves para aprovação do projeto baseado na arrecadação do ICMS. Para ele, a referência deveria ser o Fundo de Participação dos Estados (FPE), via que traria uma divisão mais igualitária dos recursos. “Esse projeto que veio da Câmara morreu, não tem como fazer nada a respeito dele. Nós estamos construindo um acordo para que todos os Estados sejam beneficiados. Do jeito que havia sido feito, mais ou menos 60% dos recursos iriam para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os outros Estados ficariam com parcelas muito pequenas e nós não podemos aceitar isso”, argumentou.
Luiz do Carmo disse que tem conversado com Caiado sobre a questão. “Sempre converso com ele, é nosso parceiro. Tenho visto a dificuldade dele neste momento de crise, mas agora precisamos recompor isso com a União. Estamos falando muito a respeito isso aí e quero ajudar o Estado de Goiás e o Governo de Goiás”, afirmou.
Câmara
O senador reclamou da postura adotada por deputados no sentido em que sente dificuldades políticas para resolver a questão. Ele defende que haja harmonia entre os poderes. “Nós não podemos negar que temos dificuldade do Senado com a Câmara dos Deputados. Realmente os deputados federais estão jogando muito fechado com o Senado. As matérias que chegam em cima da hora para serem votadas. As PECs, por exemplo, é uma dificuldade para votar lá, pois tudo eles mudam. Fica aí essa briga de poderes, enquanto a postura tinha ser harmônica”, declarou.
Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é o relator da matéria, o que é uma situação pouco comum. Luiz do Carmo avalia que o presidente é o único que tem neste momento habilidade política para dialogar com o presidente da República, presidente da Câmara, governadores e prefeitos. Luiz do Carmo pede uma saída rápida. “Os Estados e Municípios não aguentam mais, pois estão sem caixa e pagar ajudar nas despesas do dia a dia”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre informou nesta segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de Estados e Municípios. Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses. A proibição de aumentos seria um argumento de negociação para que os governos locais recebam o auxílio. Ideia é evitar estímulo ao descontrole fiscal. Outra mudança em relação ao que foi aprovado na Câmara é que a ajuda seja por um período de quatro meses e não seis meses.
Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 28/04/2020 às 13:08:02
