Parlamentares da oposição defenderam durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que a votação do Projeto de Lei dos Mercados Digitais, conhecido como PL das Big Techs, fique para depois das eleições de outubro. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), trabalha para levar o texto ao plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
A versão final do projeto foi protocolada nesta semana. Apesar disso, Aliel afirmou que o texto ainda pode receber ajustes e informou que continuará negociando com líderes partidários para tentar construir um acordo que permita a votação nos próximos dias.
A proposta é considerada prioritária pelo governo federal e conta com apoio da equipe econômica, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cade ganha novas atribuições
O projeto amplia os poderes do Cade para fiscalizar a atuação das grandes plataformas digitais e analisar previamente práticas consideradas capazes de afetar a concorrência no mercado brasileiro.
Entre as empresas alcançadas pela proposta estão Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, iFood e 99. Segundo o texto, o foco da medida está na regulação da concorrência e na prevenção da concentração econômica no ambiente digital.
Oposição aponta risco à liberdade de expressão
Deputados da oposição sustentam que o projeto pode abrir espaço para mecanismos que afetem a liberdade de expressão e ampliem a moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
Já o relator argumenta que a proposta trata exclusivamente de questões concorrenciais e não altera regras relacionadas ao conteúdo publicado nas redes sociais.
A construção de um consenso também enfrenta resistência de representantes das empresas de tecnologia, que intensificaram a atuação junto ao Congresso durante a tramitação da proposta.
Sem acordo entre governo e oposição, a definição sobre a data da votação permanece em aberto. O relator mantém a articulação para que o projeto seja apreciado antes do início do recesso parlamentar, enquanto a oposição insiste em transferir a discussão para depois das eleições.
