A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter ontem (09), por mais 60 dias, a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos, mesmo após o fim da vigência da Medida Provisória 1.340/26, que perdeu a validade nesta sexta (10). A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e será reavaliada em 30 dias.
Segundo o governo Lula (PT), a prorrogação foi motivada pelo agravamento da tensão no Oriente Médio, após a retomada dos confrontos entre EUA e Irã e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que a medida “busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”. A pasta acrescentou que a decisão foi adotada “diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”.
Criado por medida provisória em março, o imposto tinha como objetivo compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, anunciada pelo governo para conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis. Como se trata de um tributo de natureza regulatória, o Gecex pôde manter a cobrança por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava reduzir gradualmente a alíquota até zerá-la, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em níveis mais baixos. No entanto, o novo cenário internacional levou o governo a manter temporariamente a cobrança do imposto.
A escalada das tensões no Oriente Médio também levou o governo a reavaliar outras medidas na área de combustíveis. Ontem (09), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que poderá iniciar na próxima semana a retirada parcial ou total da subvenção à gasolina, mas condicionou a decisão à evolução do conflito.
A manutenção do imposto foi criticada pelo setor de petróleo. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a medida afeta o fluxo de caixa das petroleiras e compromete projetos de produção e investimentos.
“A manutenção do imposto às vésperas da perda de eficácia da medida provisória não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança. Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, afirmou o instituto em nota.
