A estratégia do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para avançar com um código de conduta para a Corte tem dividido até ministros favoráveis à criação de regras formais de ética.
Segundo relatos internos apurados pela Folha, Fachin avalia ter apoio da maioria dos dez ministros em exercício para aprovar a proposta, tratada como uma das bandeiras centrais de sua gestão. Ainda assim, parte dos aliados demonstra cautela quanto ao momento escolhido para levar o tema adiante.
O receio manifestado nos bastidores é que a iniciativa seja interpretada como resposta direta à crise de imagem do STF e, sobretudo, aos desdobramentos do caso Banco Master. Ministros temem que o debate seja visto como admissão tácita de falhas e acabe alimentando críticas externas à Corte.
A proposta é considerada bem-vinda por ministros de diferentes perfis. Além de Fachin, integram o grupo receptivo à ideia Cármen Lúcia, indicada como relatora do projeto, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino.
Apesar disso, mesmo entre apoiadores há avaliação de que o debate pode ocorrer em um ambiente político sensível. Um dos argumentos levantados é que o STF atravessa um período de questionamentos públicos sobre a conduta de seus integrantes, o que poderia ampliar a exposição da Corte.
Diante desse cenário, Fachin passou a considerar a possibilidade de adiar a discussão para depois das eleições. A leitura interna é que o adiamento permitiria ganhar tempo para consolidar apoios e reduzir resistências, além de afastar a associação direta entre o código e a crise recente.
Outro ponto de cautela é a ausência de um texto formal. Ministros de correntes distintas avaliam que a discussão ainda ocorre em nível abstrato, sem clareza sobre o alcance das regras, eventuais sanções e impactos sobre prerrogativas já previstas em lei.
Para uma ala mais simpática à proposta, o código de conduta seria uma resposta institucional à sociedade diante do desgaste da imagem do STF, agravado por notícias envolvendo o Banco Master. O tema ganhou repercussão após a revelação de contratos e relações empresariais envolvendo familiares de ministros.
Na primeira sessão plenária de 2026, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o caso, afirmou que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão. A declaração foi interpretada internamente como parte do debate mais amplo sobre limites e transparência.
Já o ministro Alexandre de Moraes reagiu publicamente às críticas. Ele afirmou que integrantes da Corte não julgam processos nos quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública “passou a demonizar palestras”. Moraes também declarou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seriam suficientes para regular a atuação dos juízes.
A defesa da Loman como marco regulatório também vem sendo feita pelo decano Gilmar Mendes, que sustenta que o país já dispõe de regras adequadas para balizar a magistratura.
Interlocutores de Fachin citam estudos da Fundação FHC para justificar a criação do código. O material aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados e sugere regras mais claras sobre imparcialidade, manifestações públicas, participação em eventos e quarentena após a saída da Corte, além de critérios objetivos para suspeição e impedimento.
Enquanto isso, o presidente do STF segue articulando individualmente com os colegas. Com o recesso judiciário e o cancelamento de encontros coletivos, a discussão ainda não avançou para um consenso, e o futuro do código de conduta permanece em aberto dentro da Corte.
