Durante o ALive desta sexta-feira (06), o advogado Leonardo Corrêa criticou a maneira como Flávio Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Segundo ele, o ministro do STF se apoiou em “princípios vagos”, retirados de uma ação de procuradores municipais de Praia Grande (SP).
“Ele fala em violação massiva, e a partir de critérios assim ele expande para tudo”, disse Corrêa, que é contrário aos penduricalhos. “Isso não pode acontecer, porque a gente precisa ter limite para o Poder [Judiciário]”.
“A República existe para limitar o poder. A República não existe para que as pessoas peguem o poder e façam as ‘coisas certas’”, afirmou o advogado, no programa do jornalista Claudio Dantas.
Corrêa acrescentou que problemas em uma “democracia republicana” devem ser tratados também na política e no Executivo, não apenas pelo Judiciário: “Eles têm os seus lugares para a gente debater essas questões”.
Segundo o advogado, a decisão do magistrado, da forma que foi feita, é muito perigosa: “Amanhã não vão ser os penduricalhos, vai ser qualquer outra coisa que o ministro Dino ache que cabe a ele intervir na nação como um todo”.
Ele reforçou que, apesar de ser contrário aos penduricalhos, questiona o poder dado ao Judiciário brasileiro: “[…] a gente pode dar tanto poder assim para um julgador?”.
“O meu problema mesmo é só o juiz pegar uma ação pequena e transformar numa ação nacional”, completou.
Foto: Reprodução/YouTube @ClaudioDantasOficial
O dinheiro que foi pago, vai ser devolvido?
O analista econômico Ary Alcântara e a cientista política Júlia Lucy, que também participaram do programa de hoje, questionaram se o que já foi pago aos magistrados será devolvido aos cofres públicos.
“Na hora que ele suspende o pagamento, ele revoga a aplicação das leis que deram origem aos penduricalhos”, comentou Ary. “A minha pergunta [é], por exemplo, o que foi pago vai ser devolvido? Como é que vai ficar isso?”.
Para ele, estamos vendo no Brasil o “direto ao humor” sendo exercido pelos juízes: “‘Ah, hoje eu vou aplicar desse jeito e dane-se o mundo'”.
Segundo Ary, o ministro do STF tomou a decisão do jeito “errado”: “Pra que Congresso? Pra que ordenamento jurídico? Pra que princípio jurídico? Faça do jeito que eu quiser. Pro bem e pro mal”.
Já Lucy considerou correta a intenção da decisão de Dino: “Não podemos, como sociedade, aceitar que exista uma casta de pessoas. Uma casta que acha normal brigar por um salário de 77 mil reais no mês, enquanto a maior parte da população ganha 2, 3 mil reais”.
No entanto, a cientista política também criticou a forma que ela foi tomada: “Uma reclamação, você não pode dar uma decisão para todos. Você decide apenas para as partes do processo”.
“E quem recebeu [os penduricalhos] vai fazer o quê? Tem que devolver. Tem que devolver. Porque é ilegal na origem. Porque só pode criar despesa lei”, completou.
