A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro (PL), preso no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O parecer foi apresentado neste sábado (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação da prisão preventiva. Segundo ele, permanece válida a avaliação de que Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao acessar a rede social LinkedIn, conduta que, para a PGR, evidencia desrespeito às determinações judiciais.

Gonet argumenta que o comportamento atribuído ao ex-assessor demonstra a ineficácia de medidas menos severas e reforça a necessidade da manutenção da prisão como forma de garantir a aplicação da lei penal e o regular andamento do processo. No entendimento da PGR, os fundamentos que embasaram a decretação da prisão seguem inalterados.

A defesa de Filipe Martins contesta essa versão. Em nota encaminhada ao Broadcast Político, do Grupo Estado, o advogado Ricardo Scheiffer afirmou que apresentou à Justiça relatórios técnicos que indicariam a inexistência de acessos do réu à plataforma profissional.

Para ele, a decisão estaria baseada apenas em registros frágeis, sem comprovação pericial adequada. O advogado também criticou o que classificou como uso da prisão preventiva como forma de punição antecipada.

Martins foi detido no dia 2 de janeiro, quando já cumpria medidas restritivas em regime domiciliar. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na articulação golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito após o pleito de 2022.

Entre as restrições impostas pela Justiça estava a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. A Polícia Federal apontou que essa condição teria sido violada, o que motivou o pedido de conversão das medidas cautelares em prisão.

O pedido de liberdade foi analisado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, conceder prazo para manifestação da PGR, em despacho proferido no último dia 22. Com o envio do parecer, caberá agora ao magistrado decidir se mantém ou não a prisão.

Filipe Martins integra o chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria, grupo acusado de dar suporte jurídico, operacional e estratégico ao plano de ruptura democrática. Segundo a acusação, esse núcleo teria atuado, entre outras frentes, na elaboração de versões da chamada “minuta golpista”. A defesa nega qualquer participação do ex-assessor na redação do documento.