As fraudes na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) desencadearam um efeito em cadeia que ameaça a administração de depósitos judiciais no Distrito Federal e em quatro estados. O risco estimado chega a R$ 30 bilhões, segundo pessoas que acompanham o caso, segundo levantamento da CNN.
O problema tem origem em um produto criado pelo BRB, o chamado “pix judicial”. A ferramenta integrou o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central ao Judiciário e acelerou a liberação de depósitos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Após a implementação no DF, o BRB venceu licitações e passou a operar os depósitos judiciais dos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba. Com isso, o banco estatal assumiu a gestão de valores depositados em juízo como garantia de pagamento ao fim dos processos.
A crise financeira do BRB, agravada pelas fraudes apuradas na negociação com o Banco Master, colocou essa operação sob risco. O montante administrado pela instituição nesses contratos se aproxima de R$ 30 bilhões.
Caso o BRB não consiga honrar os compromissos assumidos com os tribunais, os governos estaduais e o Distrito Federal poderão ser obrigados a cobrir os valores para assegurar o funcionamento do Judiciário. A responsabilidade recairia sobre os Executivos locais, que financiam os orçamentos das cortes.
As fraudes investigadas envolvem a compra, pelo BRB, de carteiras de crédito do Banco Master classificadas como irregulares, em valores que podem ultrapassar R$ 10 bilhões. Há estimativas de que o total dessas operações chegue a R$ 16 bilhões. O banco tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal.
Nos bastidores, já se fala em pedido de socorro à União. A avaliação é que o Distrito Federal não teria capacidade fiscal para realizar sozinho um aporte capaz de sanear o BRB. Os quatro estados do Nordeste envolvidos também enfrentam dificuldades fiscais.
O fato de Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba serem governados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiciona pressão política por uma solução federal.
Em nota, o BRB informou que todas as operações com o Banco Master sob investigação estão sendo analisadas por apuração independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com suporte técnico da Kroll. O banco afirmou que segue “sólido, seguro e operando normalmente” e que mantém compromisso com os contratos firmados com os tribunais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba informou que instaurou processo administrativo para verificar o cumprimento dos requisitos econômico-financeiros do contrato. Segundo a corte, não há indícios de comprometimento da execução contratual e haverá fiscalização periódica da capacidade financeira do banco.
O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou ter ciência das apurações e disse que recebeu esclarecimentos do BRB sobre sua situação administrativa e financeira. A corte destacou que o contrato prevê migração dos depósitos para outra instituição em caso de rescisão.
Os demais tribunais envolvidos foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação.
