O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de prevaricação por falhas na fiscalização do Banco Master, liquidado no fim do ano passado. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a autarquia deixou de cumprir sua função legal de supervisionar fundos de investimento.

“A CVM prevaricou na sua competência de fiscalizar. A autarquia, como todos sabem, é responsável legal pela fiscalização dos fundos de investimento”, declarou Renan.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador anunciou a criação de uma comissão específica para acompanhar e investigar o caso envolvendo o Banco Master, cujo presidente, Daniel Vorcaro, é acusado de uma série de fraudes financeiras. Segundo Renan, o Senado vai assumir o papel que, na avaliação dele, não foi exercido pelo órgão regulador.

“Se a CVM falhou na sua missão primária, o Senado assumirá essa responsabilidade”, afirmou.

Ele acrescentou que a comissão vai convocar autoridades para esclarecer a cadeia de responsabilidades. “Queremos saber quem operou, quem autorizou e quem fechou os olhos”, disse.

O senador rejeitou a tese de erro administrativo e classificou a atuação da CVM como omissão grave.

“Não se trata de um erro administrativo. É uma cegueira total”, afirmou no vídeo.

De acordo com Renan, sob a fiscalização dos órgãos reguladores, o Banco Master acumulou bilhões de reais em carteiras de crédito consideradas fictícias e em operações de empréstimos consignados supostamente fraudadas, o que teria causado prejuízos a investidores.

O parlamentar reconheceu que o Banco Central adotou medidas posteriores, como a liquidação de instituições envolvidas no caso, mas avaliou que as ações foram tardias. Para ele, a CVM é a responsável direta por explicar como ativos foram precificados de forma irreal sem qualquer alerta ao mercado.

“É preciso dizer com todas as letras que a CVM, no exercício de sua competência, é a responsável pela fiscalização desses fundos. O que precisa ser explicado é como foi possível permitir uma bolha de ilusão para os investidores”, afirmou.

O caso reacendeu o debate sobre falhas na regulação do sistema financeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Banco Central passe a fiscalizar também os fundos de investimento, medida que depende de aprovação do Congresso.

Em nota, a CVM afirmou que seu papel na regulação e fiscalização dos fundos de investimento está definido em lei e não pode ser alterado por decisões do Poder Executivo.

Renan afirmou que o Senado vai aprofundar as investigações antes de discutir mudanças regulatórias e alertou para riscos mais amplos.

“O Senado não pode e não vai se calar diante de um mercado que, sob a fachada de investimentos complexos, muitas vezes se presta à lavagem de dinheiro do crime organizado”, concluiu.