O ex-presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por crimes relacionados à obstrução da Justiça, em decisão do Tribunal Distrital Central de Seul.

A sentença é a primeira proferida no conjunto de processos criminais que apuram a tentativa fracassada de imposição da lei marcial no país, em dezembro de 2024. A legislação permite que a autoridade militar assuma temporariamente funções do governo civil.

De acordo com a corte, Yoon dificultou deliberadamente o cumprimento de um mandado de prisão expedido contra ele e descumpriu os procedimentos legais exigidos para a decretação do regime de exceção. O tribunal também analisou condutas como a produção irregular de documentos administrativos e a eliminação de registros oficiais que poderiam servir como prova.

Ao ler a sentença, o juiz Baek Dae-hyun afirmou que o ex-presidente violou deveres básicos do cargo.

“Apesar de ter a obrigação, acima de todas as outras, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a ordem constitucional”, declarou.

Segundo o magistrado, “a culpabilidade do réu é extremamente grave”.

Entre os episódios considerados na condenação está o período em que Yoon permaneceu escondido na residência oficial, sob proteção de sua guarda pessoal, o que, segundo o tribunal, teve o objetivo de impedir a atuação das autoridades responsáveis por sua prisão.

A Justiça também apontou que reuniões preparatórias sobre a lei marcial ocorreram sem a participação de funcionários que deveriam integrar o processo decisório.

A pena aplicada foi inferior aos dez anos de prisão solicitados pela Promotoria. Parte das acusações, como a falsificação de documentos oficiais, foi descartada por falta de provas suficientes. A defesa informou que vai recorrer da decisão. Yoon está preso desde julho de 2025.

Apesar da condenação, o ex-presidente ainda responde a outros sete processos criminais. Em um deles, que trata da acusação de insurreição — se refere à tentativa de derrubar ou paralisar a ordem constitucional por meio da força ou de atos ilegais –, promotores pedem a pena de morte.