Investigação da Polícia Federal (PF) aponta suspeitas de que o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique Machado Moreira, favoreceu Daniel Vorcaro e depois passou a atuar como advogado em escritório que prestava serviços ao Banco Master. A informação é do Estadão.
Relatórios da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes do Master, indicam que, em 2019, a emissão de debêntures da empresa de investimentos Centara foi manipulada para desviar recursos do sistema financeiro aos cotistas do próprio banco de Vorcaro, captando irregularmente cerca de R$ 22 milhões.
A PF aponta que o caso ilustra um padrão de crimes financeiros cometidos por Daniel Vorcaro, direcionando recursos a empresas sem capacidade econômica para transferir valores ao patrimônio pessoal do banqueiro e de familiares.
Segundo a investigação, recursos do antigo Banco Máxima, transferido para Vorcaro em 2019, foram repassados aos cotistas por meio dessa operação com debêntures.
Na época, a CVM abriu apuração e confirmou irregularidades por parte de Vorcaro e outros investigados. Os alvos apresentaram proposta de termo de compromisso, pagando multa para encerrar o processo sem punição.
Segundo a PF: “A área técnica da CVM emitiu parecer recomendando a rejeição dessas propostas. O diretor Henrique Machado foi designado como relator do caso. Inicialmente, solicitou vista do processo e, posteriormente, ao retornar ao Colegiado, apresentou proposta de aceitação dos termos de compromisso”.
Com o encaminhamento de Machado, a CVM aceitou o termo de compromisso. Vorcaro pagou R$ 250 mil para encerrar o caso sem punição.
A PF destacou ainda: “É notável que, aproximadamente seis meses após este voto, proferido próximo ao encerramento de seu mandato, deixou o cargo público e passou a integrar o escritório de advocacia Warde Advogados, que presta serviços ao Banco Master e a Daniel Vorcaro”.
Em outubro de 2022, já como advogado da Warde, Machado participou de reunião na presidência da CVM sobre o Master, acompanhado de Walfrido Warde, fundador do escritório, e de Vorcaro. O tema registrado na agenda foi: “Apresentação institucional”. A ata da reunião foi anexada ao inquérito da PF. Machado permanece no quadro do escritório, que deixou de defender Vorcaro em janeiro.
A investigação não solicitou diligências contra Machado e não aprofundou sua atuação enquanto diretor da CVM.
Henrique Machado Moreira, que foi diretor da CVM entre julho de 2016 e dezembro de 2020, afirmou ao jornal que “jamais manteve contato com os advogados do Master antes de deixar a comissão” e que “jamais recebeu proposta de trabalho” do banco enquanto ocupava o cargo. Ele disse ainda que o termo de acordo de Vorcaro foi aprovado após sua saída do órgão.
O escritório Warde Advogados afirmou que a contratação de Machado respeitou todos os parâmetros legais de quarentena e que não houve irregularidades ou infrações éticas.
