O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou a existência de uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e reclamações feitas por familiares de Jair Bolsonaro ao determinar a transferência do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo da Papudinha.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (15), Moraes afirmou que houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade” de Bolsonaro. Segundo o ministro, as manifestações públicas buscavam criar a percepção de ilegalidade ou abuso, apesar das condições diferenciadas em que a pena vinha sendo cumprida.
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o magistrado.
Na decisão, Moraes reuniu entrevistas concedidas pelo senador Flávio Bolsonaro após visitas ao pai, nas quais criticou as condições da sala de Estado-Maior da PF, comparando o local a um “cativeiro”, questionando a “origem da comida” e reclamando do horário de visitas. O ministro classificou essas declarações como infundadas.
O despacho detalha os benefícios disponíveis a Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal: sala de 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
Moraes também mencionou manifestações do vereador Carlos Bolsonaro, do deputado Paulo Bilynskyj e da senadora Damares Alves, citadas como exemplos de críticas públicas à custódia do ex-presidente. Segundo o ministro, enquanto 384.586 presos em regime fechado convivem com superlotação, Bolsonaro permaneceu em cela exclusiva, com tratamento diferenciado.
A decisão aponta ainda que pedidos reiterados da defesa — como prisão domiciliar, acesso a Smart TV com YouTube e medidas específicas de fisioterapia — reforçaram a necessidade de transferência, diante da tentativa de caracterizar o cumprimento da pena como incompatível com a dignidade humana.
Ao justificar a mudança para a Papudinha, Moraes afirmou que o novo local oferece área maior, lavanderia, cozinha, área externa, cinco refeições diárias, possibilidade de exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde e espaço adequado para receber familiares. A cela destinada ao ex-presidente tem área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto que reduz penas para condenados por tentativa de golpe. O texto foi vetado pelo Lula, mas ainda pode ter o veto analisado pelo Legislativo.
