Governo deve remanejar cerca de R$ 7 bi para programas sociais e outros R$ 3,3 bi devem permanecer bloqueados
Lula (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ela fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O petista vetou R$ 393,8 milhões de recursos aprovados pelo Congresso para ampliar o valor das emendas parlamentares.
Além do veto, o Executivo vai bloquear R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias que haviam sido incorporadas ao Orçamento por parlamentares para inflar as emendas, de acordo com a Casa Civil.
Desse total, R$ 7,7 bi serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original do governo e alterados pelo Congresso. Outros cerca de R$ 3,3 bilhões ficarão retidos para cumprir o arcabouço fiscal.
O Orçamento previa inicialmente R$ 49,9 bilhões para emendas. Durante a tramitação no Congresso, deputados e senadores acrescentaram R$ 11,5 bi em despesas discricionárias, elevando o total destinado às emendas para R$ 61 bilhões. O bloqueio incide sobre esse valor adicional.
O governo alega que os aumentos feitos pelo Congresso violaram a Lei Complementar 210 de 2024. Segundo o Planalto, parlamentares incluíram destinos específicos, como hospitais e obras pontuais, dentro de rubricas genéricas do Orçamento, prática vedada pela legislação.
A LOA autoriza o Executivo a bloquear emendas individuais, de bancada e de comissão para cumprir a meta fiscal e o arcabouço. Nesses casos, as emendas são aprovadas, mas ficam congeladas. Após outubro, no 5º bimestre, o governo pode cancelá-las se houver insuficiência de recursos para despesas obrigatórias, como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.
O texto do Orçamento de 2026 também estabelece uma proteção às emendas. Pelo artigo 4º, o governo não pode cancelar essas dotações para reforçar outras áreas do Orçamento. A regra blinda os recursos indicados por parlamentares, mas prevê três exceções: cancelamento com aval do autor da emenda, impedimento técnico ou necessidade de cobrir despesas obrigatórias após outubro.
Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso, por maioria absoluta — 257 deputados e 41 senadores. Já o bloqueio de R$ 11,5 bi depende da execução orçamentária e ficará a critério do Ministério da Fazenda.
