Governo Lula desembolsou R$ 31,5 bi em emendas, maior valor já registrado em um único ano

O governo Lula (PT) encerrou 2025 com o maior pagamento de emendas parlamentares já registrado no país: R$ 31,5 bilhões. O valor engloba emendas impositivas (obrigatórias) e discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.

Os dados, compilados pelo site g1 a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet (MDB), consideram informações até 31 de dezembro de 2025.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares tornaram-se ponto de conflito entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O Congresso tenta ampliar sua fatia no Orçamento, enquanto o STF suspende pagamentos por falta de transparência.

Em 2025, foram pagos 67% das emendas empenhadas: R$ 47 bilhões, quase todo o valor autorizado, de R$ 48,5 bilhões. O orçamento inicial previa R$ 50 bilhões, mas sofreu cortes ao longo do ano.

A maior parte das emendas pagas foi impositiva (83,1%): R$ 19,9 bilhões em emendas individuais e R$ 6,3 bilhões em emendas de bancada estadual. Emendas não obrigatórias de comissões temáticas receberam R$ 5,3 bilhões, correspondendo a 47,4% do total previsto.

O governo Lula empenhou quase a totalidade das emendas de comissão (R$ 11,2 bilhões, 98%). Valores empenhados e não pagos (como R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em bancadas e R$ 4,3 bilhões em comissões) devem ser registrados como “restos a pagar” e podem ser quitados nos próximos anos.

Em uma década, o poder do Congresso sobre o orçamento cresceu cinco vezes: de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. A mudança mais significativa ocorreu em 2020, com o uso do chamado “orçamento secreto”, extinto pelo Supremo em 2022.

Após o fim do “orçamento secreto”, o Congresso tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada, enquanto as emendas de comissão seguem sendo discricionárias, mas com alto percentual de empenho.