Há algo de estranho acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Não se trata apenas de decisões excessivas, abusivas ou ilegais. O que se observa agora é a criação de relatorias paralelas capazes de esvaziar, na prática, a autoridade do relator natural dos casos.
O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar 2 dos temas mais espinhosos do país neste momento: a investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master e empresas associadas, entre elas a Maridt, e os desdobramentos da CPI do INSS, que determinou a quebra de sigilo de pessoas ligadas a “Lulinha”, filho do presidente da República.
Em qualquer Tribunal sério, a autoridade do relator sorteado não seria objeto de disputa. Mas o STF deixou de ser sério faz tempo, e o que pode estar em curso é a criação artificial de relatorias alternativas para contornar Mendonça, permitindo que ministros políticos, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, assumam nesses processos as decisões mais sensíveis aos poderosos.
Na sexta-feira (26), a empresa Maridt conseguiu suspender a quebra de sigilo determinada pela CPI do Crime Organizado. A decisão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes dentro de um mandado de segurança ressuscitado de um processo antigo e já encerrado, relativo à CPI da Covid.
Alegando suposta similitude entre os casos, a empresa direcionou o pedido ao ministro, que acolheu a tese e ainda concedeu habeas corpus de ofício para impedir a quebra de sigilo.
Na quarta-feira (04), episódio semelhante ocorreu no caso da CPI do INSS. Utilizando uma porta processual igualmente lateral, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo determinada pela comissão parlamentar por meio de outro mandado de segurança.
O movimento de contornar Mendonça torna-se evidente. Ele permanece como relator formal dos casos, mas as decisões acabam sendo tomadas em processos paralelos conduzidos por outros ministros. Temos, assim, um relator que mantém o título, enquanto o conteúdo decisório escorre por outros caminhos.
Mendonça pode estar sendo transformado em peça de uma engenharia institucional sórdida: ocupa a cadeira de relator, simbolizando uma suposta retomada de normalidade depois da saída de Toffoli da relatoria do caso Master, mas sem controle efetivo sobre as decisões mais relevantes. Um relator sem processo, um tronco sem galhos, um caroço sem fruta.
Se essa dinâmica estiver realmente em curso, trata-se de algo muito grave. É uma afronta ao princípio do juiz natural, criado justamente para impedir julgamentos de exceção e manipulação de competência. É preciso interromper essa deriva institucional. Cabe às CPIs, às partes interessadas e ao próprio Mendonça provocar o colegiado para esclarecer quem é, de fato, o juiz natural desses processos e garantir que seja ele, e apenas ele, a decidir os casos.
Se o STF deseja preservar algum pingo de credibilidade, precisa reafirmar um princípio elementar: processos têm relator, e relator não pode ser escolhido nem esvaziado por manobras. Do contrário, o que teremos assistido nestes últimos dias poderá ser descrito como um golpe contra Mendonça, promovido dentro da Corte por seus próprios pares.
*Artigo publicado no Poder360 e reproduzido por este site
