No entanto, ministro negou novamente o pedido de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente a custódia da Polícia Federal para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal em hospital particular de Brasília.

A decisão não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo fechado.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de organização criminosa armada.

A autorização foi concedida após perícia médica oficial da Polícia Federal confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral.

De acordo com o laudo, “apesar de existir uma possibilidade segura de tratamento não operatório, a maioria dos cirurgiões recomenda a intervenção cirúrgica quando da descoberta de uma hérnia inguinal”.

Na decisão, Moraes destacou que o procedimento não é emergencial.

“Caso haja a opção pela cirurgia por parte do réu, a mesma não será em caráter urgente, mas sim em caráter eletivo”, escreveu o ministro.

Segundo ele, caberá à defesa indicar a programação e a data pretendida para a realização da cirurgia.

No mesmo despacho, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O ministro afirmou que Bolsonaro não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.

“Não é o caso dos autos, uma vez que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO não se encontra em regime aberto, mas sim em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado”, afirmou.

Moraes também sustentou que o ex-presidente possui acesso adequado a atendimento médico mesmo sob custódia.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde — mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial”, registrou.

A decisão menciona ainda o histórico de descumprimento de medidas cautelares e tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro, incluindo a violação de tornozeleira eletrônica durante período anterior de prisão domiciliar. Para o ministro, esses fatos reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.

“Os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e os diversos atos concretos visando à fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”, escreveu Moraes.