Relatório prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões em emendas em ano eleitoral
O Congresso Nacional tenta votar hoje (19) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A análise estava prevista para ontem (18), mas foi adiada a pedido do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), o relator precisou recalibrar a proposta diante da redução de 10% nos benefícios tributários a empresas e das negociações para incluir novas fontes de arrecadação, como a tributação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP).
A sessão está marcada para as 12h, no plenário da Câmara. Além da LOA de 2026 (PLN 15/25), a pauta inclui cerca de 20 projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025 para ministérios e órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.
A Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da União para o exercício seguinte, definindo recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é necessária para garantir o funcionamento da máquina pública a partir de janeiro.
Relatório do relator
Isnaldo Bulhões apresentou seu parecer nesta manhã. O relatório prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e destina R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, após exclusões como precatórios. Na prática, o governo pode apresentar resultado inferior ao equilíbrio entre receitas e despesas e ainda cumprir a meta formal.
O relator fixou o superávit ligeiramente acima do centro da meta, mas o resultado é considerado incerto. O texto inclui receitas ainda não garantidas, como R$ 14 bilhões do Imposto de Importação vinculados a medidas antidumping que não foram apresentadas pelo governo. Ao mesmo tempo, há pressão sobre despesas obrigatórias, especialmente da Previdência — Bulhões cortou R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários para fechar a peça.
As receitas foram revistas para cima em R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo, principalmente por conta do Imposto de Importação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, estima arrecadação de apenas R$ 7 bilhões, cerca da metade do previsto.
No lado das despesas, o relator utilizou uma margem de R$ 13,8 bilhões no teto de gastos aprovada pela PEC dos Precatórios. O espaço fiscal foi direcionado principalmente para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral.
Do total de R$ 61,4 bilhões em emendas previstas para 2026, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos parlamentares. Outros R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de bancada e de comissão (RP 2), executadas pelos ministérios.
O fundo eleitoral foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O relatório também remanejou R$ 9,3 bilhões a pedido de outros Poderes, sendo R$ 8,5 bilhões por solicitação do Executivo.
