Decisão foi motivada por preocupação com protocolos sanitários e risco de vírus que afeta a produção de peixes

O governo de Santa Catarina proibiu a importação, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o estado. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (17).

A medida foi adotada por risco sanitário, já que a liberação da importação em nível nacional ocorreu antes da conclusão da revisão dos protocolos sanitários e da análise de risco relacionada ao Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus altamente contagioso que afeta a produção de tilápias.

Santa Catarina está entre os maiores produtores do país e considera que a entrada do pescado importado pode gerar impactos sanitários, ambientais e econômicos à aquicultura estadual.

A suspensão federal da importação havia sido determinada em 2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, justamente em razão do risco de introdução do TiLV no país.

Em abril deste ano, no entanto, o governo federal revogou a medida cautelar e voltou a permitir a entrada da tilápia vietnamita. Para a gestão catarinense, a retomada ocorreu de forma prematura, inclusive com a liberação de um contêiner destinado ao estado antes da finalização da análise de risco.

A proibição vale para tilápias frescas ou congeladas, inteiras, evisceradas, em postas, filés ou subprodutos, destinadas ao consumo humano, alimentação animal ou processamento industrial.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da portaria poderá resultar em sanções administrativas.