Ministro André Mendonça autorizou apenas mandado de busca e apreensão do senador
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu não decretar a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (18/12).
Apesar do pedido da Polícia Federal, que apontava indícios de envolvimento do parlamentar em esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro entenderam que a medida seria prematura, autorizando apenas a execução de mandado de busca e apreensão.
O indeferimento da prisão preventiva foi fundamentado no entendimento de que “o panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”.
“Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”.
O documento do STF ressalta ainda que a narrativa policial apresenta inconsistências.
“Ora atribui ao Senador posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo tratar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima. Neste estágio, há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”.
Segundo a decisão, a decretação da prisão de um parlamentar exige “extrema cautela”, por se tratar de medida que pode inviabilizar o pleno exercício do mandato.
O senador Weverton Rocha segue investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com suspeitas de envolvimento político e influência junto à organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
