PL prevê diminuição de penas, mas não anistia, para Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro

A CCJ do Senado analisa nesse instante o PL da Dosimetria. Caso passe pela comissão, o projeto será votado no plenário da Casa ainda hoje. O relator da proposta na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou seu parecer.

Aprovado pela Câmara na semana passada, o PL prevê redução de penas, e não anistia, para Jair Bolsonaro (PL), aliados e aos patriotas do 8 de Janeiro.

A proposta foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara e substitui o texto original apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão inicial previa anistia aos envolvidos nos atos, mas o perdão foi retirado no substitutivo.

O texto aprovado na Câmara autoriza a redução das penas dos condenados e impede a soma de punições por “crimes contra a democracia”, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Paulinho, Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na suposta “trama golpista” — cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado. Proposta também permitiria a soltura de todos os presos e monitorados por tornozeleira envolvidos no 8 de Janeiro.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que trechos do PL da Dosimetria que possam abranger crimes além dos relacionados ao 8 de Janeiro serão corrigidos. A preocupação com a abrangência do PL foi levantada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

De acordo com o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não passa na comissão “como está” atualmente.

O relatório de Amin, na CCJ do Senado, acatou emenda de Sergio Moro e restringiu a redução de penas ao 8 de Janeiro. Segundo o senador, a mudança faz ajuste para que “se afastem dúvidas quanto ao escopo do projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”.