Pedido de vista na CCJ pode empurrar análise do projeto para 2026

Em reação ao avanço do Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, senadores se mobilizam para apresentar pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A depender do prazo concedido, a proposta pode ficar sem deliberação até 2026.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrenta resistência no Senado. Parlamentares apontam brechas que podem ampliar os efeitos da proposta para além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Há também objeções a dispositivos que poderiam alcançar investigados e condenados por outros crimes, incluindo aqueles julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos pedidos de vista deve ser apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende consenso apenas para redução de penas aplicada ao chamado “andar de baixo”, em referência aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) critica a tramitação acelerada e anunciou a apresentação de voto em separado, com posição pela rejeição do texto aprovado pela Câmara.

O ambiente político deve ser medido na sessão desta terça-feira (16) da CCJ. A proposta está formalmente na pauta do colegiado de quarta-feira (17).

O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que pretende retirar qualquer dispositivo que possa beneficiar crimes não relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele declarou que o texto, como chegou da Câmara, não reúne apoio suficiente para ser aprovado na comissão.

Desde a aprovação na Câmara, juristas e integrantes do Ministério da Justiça alertam para brechas que poderiam alcançar crimes sexuais, ambientais, de corrupção e de lavagem de dinheiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém a previsão de votação ainda nesta semana, mas já encaminhou o projeto à CCJ diante da pressão por adiamento. Inicialmente, a intenção era discutir o texto diretamente no plenário.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, “como está”, o projeto não passa. Segundo ele, o prazo do pedido de vista dependerá da maioria do colegiado e pode variar de poucas horas a mais de um dia, o que empurraria a discussão para 2026.

Amin indicou três caminhos possíveis: construir um acordo amplo; alterar o texto para eliminar as brechas; ou arquivar a proposta da Câmara e iniciar um novo projeto no Senado. Ele está em diálogo com Alessandro Vieira para tentar compatibilizar o PL da Dosimetria com o chamado PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.

O projeto altera critérios de progressão de pena, reduzindo o tempo mínimo para mudança de regime de um quarto para um sexto da pena, além de extinguir a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena mais elevada. Críticos apontam conflito direto com propostas já aprovadas no Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a CCJ fará análise técnica e rejeitou a ideia de legislar para beneficiar pessoas específicas.

Apesar das resistências, apoiadores da proposta afirmam haver maioria para aprovação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou confiar no aval do Congresso, mas reconheceu incertezas quanto à sanção presidencial.

No fim de semana, manifestações contrárias ao PL da Dosimetria ocorreram em diversas capitais, organizadas por frentes e movimentos ligados à esquerda, com críticas ao Congresso e pressão para que o Senado barre a proposta.