Ministro defende condenações distintas no núcleo e troca prisão por cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu tratamento penal diferenciado para a delegada da Polícia Federal Marília Alencar, única mulher denunciada na ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator, ela deve ser condenada por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

Na prática, a proposta afasta Marília Alencar de condenação por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. À época, ela ocupava cargo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A delegada atuou na elaboração de relatório de inteligência que embasou a operação da PRF no Nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022.

Para os demais réus do grupo, Moraes defendeu condenação por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O caso integra o último núcleo a ser julgado pelo STF em 2025. A Primeira Turma já condenou 24 réus de três núcleos anteriores e deve concluir na próxima semana o julgamento do chamado núcleo dois. Com isso, ficará pendente apenas o julgamento do empresário Paulo Figueiredo, que responde sozinho no núcleo cinco da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Ao todo, são seis réus neste núcleo: os delegados Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar; o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques; o ex-assessor Filipe Martins; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara.

As defesas apresentaram manifestações na semana passada, pedindo absolvição, questionando documentos da investigação e, em alguns casos, pedindo desculpas ao relator por episódios de monitoramento identificados nos autos.

A PGR classifica o grupo como “núcleo gerencial”. Segundo a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet, o grupo reunia servidores de segundo escalão do governo Jair Bolsonaro e teria articulado iniciativas centrais da suposta trama, como a minuta do golpe, o bloqueio de rodovias pela PRF em 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo.

Durante a sessão desta terça-feira (16), Moraes afirmou não haver consenso sobre a informação de que Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos no fim de 2022. Segundo ele, registros conflitantes enviados por autoridades americanas motivaram a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

O ministro disse que documentos iniciais indicavam a entrada do ex-assessor no país, mas informações posteriores apontaram possível erro de identificação. A divergência levou à revisão da medida mais gravosa, sem relação com o mérito da denúncia.

Moraes também rejeitou alegações de nulidade levantadas pela defesa e afirmou que a apuração sobre a origem dos dados migratórios segue em investigação própria. Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024, sob suspeita de estar fora do país, mas foi localizado no Paraná. Em outubro, autoridades americanas informaram não haver registro de sua entrada nos EUA na data indicada.