Decisão de Flávio Dino descreve  pressões políticas e centralização de verbas sob comando da servidora

Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12), era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, segundo a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a operação.

A funcionária da Câmara foi alvo da Operação Transparência, deflagrada nesta manhã com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) não é alvo das investigações.

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“Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, diz o ministro, na decisão.

Mariângela atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, ela trabalha na liderança do PP na Câmara.

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela servidora na Câmara e também na residência dela. Um celular foi apreendido. Um dos locais visitados é uma sala registrada como pertencente à Presidência da Câmara. O espaço passou a ser utilizado por Mariângela em 2022, na gestão Lira, e, segundo relatos, servia para despachos sobre emendas.

A decisão registra que Mariângela, conhecida como “Tuca”, foi apontada por parlamentares e servidores como responsável por operacionalizar emendas de comissão usadas para manter o funcionamento do orçamento secreto. Depoimentos reunidos pela PF afirmam que ela continuou no comando do mecanismo mesmo após a troca na Presidência da Câmara.

Entre os depoimentos mais relevantes estão o do deputado José Rocha, que relatou ter recebido de Tuca planilhas e minutas sem identificação de autores, beneficiários ou objetos. Ele afirmou ter sido pressionado por Arthur Lira após segurar documentos que concentravam recursos em Alagoas e disse que comissões recebiam essas demandas por intermédio dela. Glauber Braga declarou que um “grupo pequeno vinculado à Presidência da Câmara” controlava bilhões em emendas e descreveu repasses atípicos para municípios de Alagoas, especialmente Rio Largo.

Ex-assessora de Lira é alvo de operação da PF contra desvios de emendas

Foto: Reprodução

A servidora Elza Carneiro relatou tentativa de substituir assinatura de José Rocha por documento assinado pelo vice, Fernando Marangoni, episódio seguido da perda de seu cargo de secretária da comissão. Já Adriana Ventura afirmou que comissões nunca deliberaram sobre distribuição de emendas e que houve forte ampliação dos valores após 2023. Marangoni declarou que Tuca “opera o orçamento” de todas as modalidades de emendas. O senador Cleitinho relatou abordagem de pessoas oferecendo parcerias em emendas, sugerindo circulação de lobistas.

A PF também destacou informações obtidas por quebra de sigilo telemático. Segundo o relatório, dados armazenados por Tuca indicam controle centralizado da distribuição das emendas. As planilhas mostram quem recebia recursos, valores destinados, reservas de verbas por parlamentar e registros de reportes internos à Presidência da Câmara. O documento conclui que o modelo não era fruto de desorganização, mas resultado de um sistema estruturado para impedir rastreamento.

O inquérito também menciona indícios de que Tuca atuava sob comando direto de Arthur Lira. Os investigadores destacaram repasses concentrados para cidades alagoanas, como Rio Largo, mesmo em comissões sem representantes do estado.

A PF apontou ainda episódios específicos: anotações manuscritas de Tuca autorizando redirecionamento de emendas entre municípios, sem registro formal; vínculos simultâneos com a Codevasf, onde ocupou cargo no conselho fiscal; e a presença de beneficiários locais envolvidos em casos anteriores de corrupção, como o ex-prefeito de Rio Largo.

Na decisão, Dino autorizou busca e apreensão na residência da investigada e em todas as salas da Câmara onde ela atuou. Também determinou acesso a e-mails, nuvens e dispositivos eletrônicos, além da quebra de sigilo telefônico e telemático. A servidora fica impedida de exercer qualquer atribuição relacionada a emendas parlamentares até o fim da investigação.

O magistrado afirmou que há “indícios extremamente robustos” de que a Câmara segue tentando driblar decisões do STF sobre transparência das emendas, que a investigada mantém papel central no esquema e que o processo remonta às primeiras edições do orçamento secreto, ainda na fase das emendas de relator. A PGR afirmou que Tuca exerce papel crucial na organização e distribuição desses recursos.

A equipe deste site tenta contato com Mariângela, mas não obteve resposta até a última atualização. A assessoria de Lira afirmou que ela não é sua assessora. A liderança do PP declarou estar “averiguando todo ocorrido” e deve se manifestar ainda nesta sexta-feira.