Medida busca impedir que prejuízo dos Correios pressione ainda mais o orçamento

O governo Lula (PT) publicou decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões destinado a socorrer os Correios. A estatal acumula um prejuízo recorde de R$ 6,1 bi apenas até setembro.

O decreto, publicado ontem (09) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), abre caminho para que a empresa apresente um plano de reestruturação e tente viabilizar o crédito considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro Nacional.

A norma exige que estatais com risco de pedir recursos orçamentários apresentem um plano completo de ajustes, com aportes previstos e ações para garantir sustentabilidade financeira.

O texto determina que o plano demonstre a compatibilidade entre os fluxos de caixa futuros e o serviço da dívida pretendida.

Segundo a Fazenda, a medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gestão de riscos e confere maior previsibilidade à Administração Pública”, criando um “caminho estruturado” para que estatais enfrentem dificuldades conjunturais sem serem automaticamente classificadas como dependentes.

Os Correios tinham aprovado uma proposta inicial de empréstimo com Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro recusou devido à taxa de juros ser alta.

Com o novo decreto, os técnicos poderão analisar projeções de receitas e cortes de despesas ainda não implementados, diferentemente do modelo atual, que considera apenas a situação financeira imediata.

Segundo o governo, o processo de aprovação do plano será rigoroso e ocorrerá em etapas sucessivas: avaliação pela própria governança da empresa, análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

O Planalto afirma que o aval representa um voto de confiança condicionado a metas claras e medidas de ajuste. A estatal terá de prestar contas sobre o andamento do plano a cada seis meses.

O decreto também protege técnicos públicos que temem responder individualmente caso a estatal dê calote e acione a garantia da União.

Sem o empréstimo, os Correios podem ser classificados como dependentes do Tesouro, o que levaria todas as suas despesas ao Orçamento, pressionando políticas públicas e programas sociais. O governo petista busca justamente evitar esse impacto.