A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é investigado no inquérito que apura o suposto incentivo a sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil — episódio conhecido como o “tarifaço americano”.

O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar que a DPU assumisse a defesa de Eduardo, que está nos Estados Unidos e não constituiu advogado no processo. A Defensoria, no entanto, contestou a decisão e afirmou que não pode atuar na defesa do parlamentar, por entender que o órgão não deve representar autoridades com prerrogativa de foro. Moraes rejeitou o argumento e intimou a DPU a apresentar a defesa.

Na manifestação enviada ao Supremo, a Defensoria sustentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro usadas pela PGR como base da denúncia configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

“As sanções econômicas citadas na denúncia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Tais atos representam a soberania de um Estado estrangeiro e não decorrem de determinação de um parlamentar brasileiro”, afirmou a DPU.

A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de ter incentivado o governo Donald Trump a aplicar sanções comerciais ao Brasil, incluindo a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras por corrupção ou violações de direitos humanos.

O deputado deixou o país em fevereiro de 2025, após pedir licença de 120 dias da Câmara dos Deputados — prazo que terminou em 20 de julho. Desde então, Eduardo não compareceu às sessões da Casa, o que pode levar à cassação do mandato por faltas injustificadas, conforme prevê o regimento interno.