O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31/10) a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A nova legislação pretende coordenar de forma mais eficaz as políticas públicas de educação entre os entes federativos, estabelecendo responsabilidades conjuntas entre União, estados e municípios.

Apelidado por integrantes do governo como o “SUS da Educação”, o sistema visa funcionar de forma semelhante ao modelo adotado na saúde pública, centralizando dados, decisões e metas de desempenho educacional em nível nacional.

“Agora vai ter um sistema integrado, em que todo mundo tem a mesma responsabilidade”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia. “A gente pode ter informações em tempo real, e fazer com que essa criança possa evoluir, que possam evoluir os educadores em sala de aula”, completou.

Com a sanção, caberá ao Ministério da Educação (MEC) a coordenação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), um novo colegiado composto por representantes dos três níveis de governo. A comissão será responsável por discutir e formular políticas públicas conjuntas para o setor.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o SNE vai organizar a governança, o planejamento, os padrões de qualidade, o financiamento e a avaliação do sistema educacional brasileiro. “É uma espécie de SUS da educação”, disse Santana, destacando que o modelo atual ainda é fragmentado e dificulta a implementação de políticas consistentes.

Entre os objetivos centrais do Sistema Nacional de Educação estão:

Unificação e compartilhamento de dados educacionais em tempo real entre as esferas federativas;

Coordenação de políticas públicas educacionais com foco em metas comuns de qualidade e desempenho;

Definição de responsabilidades entre União, estados e municípios em áreas como financiamento, infraestrutura e formação de professores;

Criação de padrões nacionais de avaliação e qualidade, sem suprimir as especificidades locais.

A proposta de criação do SNE tramitava há anos no Congresso Nacional e é considerada uma das principais diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Sua sanção ocorre em um momento de desigualdade acentuada no desempenho escolar entre regiões do país, agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19.

Para o governo federal, a implementação do SNE permitirá respostas mais rápidas a problemas estruturais da educação, como evasão escolar, baixa alfabetização e falta de infraestrutura adequada.

Embora elogiado por especialistas como uma iniciativa necessária para melhorar a articulação federativa, o projeto também enfrenta desafios. Críticos alertam para a possibilidade de aumento da burocracia, bem como a necessidade de garantir financiamento compatível com as novas responsabilidades atribuídas aos entes federativos.

Além disso, governadores e prefeitos poderão ter dificuldades na adaptação de seus sistemas locais à estrutura do SNE, especialmente em estados com menor capacidade técnica e orçamentária.

Com a sanção, o governo deverá publicar regulamentações complementares para detalhar o funcionamento do sistema, estabelecer prazos de implementação e definir os critérios de financiamento compartilhado entre os entes.

O Ministério da Educação prevê que o SNE estará em pleno funcionamento até o final de 2026, quando o país deverá iniciar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036.